O governo federal anunciou na última terça-feira (29 de setembro) a ampliação do programa de renegociação de dívidas, incluindo novas condições de acesso para Microempreendedores Individuais (MEIs), produtores rurais e outros grupos devedores. A medida faz parte do esforço do governo para reduzir a inadimplência e facilitar o acesso ao crédito, especialmente em um momento de recuperação econômica.
Dentre as principais novidades, destaca-se a criação do programa Desenrola MEI Pequeno Valor, voltado especificamente para microempreendedores com débitos de até cinco salários mínimos. Segundo informações oficiais, essa iniciativa oferece condições mais favoráveis para quitação de dívidas, incluindo um desconto de 50% sobre o valor total devido. Além disso, o programa permite uma entrada mínima de apenas 5% do valor da dívida e o parcelamento do saldo remanescente em até 55 meses, com adesão prevista entre 1º de outubro de 2026 e 31 de janeiro de 2027.
O governo também lançou um edital específico para a renegociação de dívidas de MEIs com autarquias e fundações federais. Essas dívidas, que envolvem órgãos como agências reguladoras e instituições públicas federais, poderão ser negociadas com condições semelhantes às do Desenrola MEI Pequeno Valor, incluindo abatimento de 50% e possibilidade de parcelamento em até 60 meses. Essa iniciativa visa facilitar a regularização de débitos com o setor público, promovendo maior transparência e simplificação nos processos de quitação.
Além da ampliação dos programas voltados aos microempreendedores, o pacote de medidas inclui a prorrogação de três programas de renegociação já existentes, entre eles o Desenrola MEI e o Desenrola Rural. Essas ações poderão ser acessadas até 29 de janeiro de 2027, oferecendo aos devedores a oportunidade de negociar suas pendências com condições de descontos que chegam a 100% em juros e multas. Em casos específicos, os abatimentos podem atingir até 70% do valor total da dívida, especialmente para públicos considerados prioritários pelo governo.
Outra novidade importante é a inclusão de ex-bolsistas de programas de pesquisa, como Capes e CNPq, que agora poderão renegociar seus débitos com descontos de até 70%. A adesão a esses editais está prevista para ocorrer entre outubro de 2026 e março de 2027. Essas medidas visam ampliar o alcance das ações de renegociação, beneficiando diversos segmentos da população com dificuldades financeiras.
Por fim, o governo também abriu a possibilidade de participação em programas de regularização para empregadores com dívidas trabalhistas, desde que não tenham sido responsabilizados por práticas como trabalho análogo à escravidão. Essas ações integram o esforço do Executivo para fortalecer a recuperação econômica e reduzir a inadimplência, alinhando-se ao programa federal denominado Novo Desenrola Brasil, que tem como objetivo principal facilitar o acesso ao crédito e promover a regularização de dívidas de diferentes públicos.
