A Medida Provisória (MP) que estabelece a proibição da exploração, oferta e publicidade de apostas de quota fixa relacionadas a eventos esportivos, além de cassinos online, permanece em debate no Congresso Nacional, cujo avanço está suspenso até que o resultado das eleições presidenciais seja definido. Anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) há nove dias do primeiro turno das eleições, a MP gerou divisões entre lideranças parlamentares e setores interessados, sendo considerada uma pauta sensível que deve ser discutida posteriormente ao pleito eleitoral.
A MP, publicada em 25 de setembro, determina a suspensão imediata da realização de novas apostas e de campanhas publicitárias relacionadas às apostas esportivas e cassinos virtuais. Como medida provisória, ela possui efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso dentro de um prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, a critério do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Para sua tramitação, o texto será analisado por uma comissão especial e, posteriormente, pelo plenário de ambas as casas legislativas. A presidência do processo será conduzida por um senador, enquanto a relatoria, responsável por avaliar o mérito da proposta, ficará a cargo de um deputado federal.
O tema, considerado delicado, divide opiniões entre os parlamentares. Líderes partidários ouvidos pela reportagem indicam que a discussão sobre a MP só deve ocorrer após o período eleitoral, devido ao clima de polarização e às paixões envolvidas. Integrantes da base do governo federal afirmam que o debate pode gerar embates acirrados, especialmente porque a proibição atinge setores que contam com patrocínios de grandes clubes de futebol, como o Flamengo, cujo presidente estimou uma perda de R$ 400 milhões devido à medida.
A controvérsia também envolve ações judiciais, como a ingressada na última segunda-feira (28 de setembro) pela Associação Nacional de Jogos e Loteria (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, que solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da MP até que o Congresso ou a própria Corte deliberem sobre o tema. A iniciativa busca evitar efeitos imediatos enquanto o debate legislativo não é concluído.
No cenário político, o governo Lula afirma que a medida representa o fim das apostas esportivas sob sua gestão, enquanto a oposição associa a iniciativa à tentativa de controle do setor por parte do Executivo, destacando que a regulamentação ocorreu em 2023, com forte resistência de parlamentares evangélicos. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, reforçou a posição da bancada de oposição, reafirmando que o partido continuará contra os jogos de azar, independentemente das mudanças de governo.
Líderes do chamado “Centrão” indicam que o avanço da pauta é de interesse do Palácio do Planalto, especialmente caso Lula vença a disputa eleitoral contra Flávio Bolsonaro (PL). Nesse cenário, há expectativa de que o governo insista na tramitação mais eficaz da proposta, mesmo que a MP seja considerada eleitoreira por seus adversários. O candidato do PL à Presidência e seus aliados também criticaram a MP, principalmente por sua relação com cassinos online, conhecidos como “jogo do tigrinho”, que são alvo de resistência por parte do setor político.
