A partir desta terça-feira, 1º de setembro, o Banco Central do Brasil alterou as regras referentes ao prazo para contestação de devoluções de valores transferidos por meio do sistema Pix. A nova norma, prevista na Instrução Normativa nº 766, publicada em 27 de julho deste ano, aumentou o período de 30 para 80 dias, oferecendo maior margem para que os usuários possam solicitar a restituição de valores transferidos indevidamente, sobretudo em casos de fraudes e golpes.
A mudança representa uma estratégia do Banco Central para dificultar a ação de criminosos que utilizam o Pix como ferramenta de fraude. O sistema de devolução, conhecido como Mecanismo Especial de Devolução (MED), já permitia aos usuários contestar transações suspeitas, mas o prazo limitado de 30 dias muitas vezes dificultava a recuperação de valores em situações mais complexas ou de golpes mais elaborados. Com o aumento para 80 dias, o BC busca ampliar a proteção ao consumidor, especialmente em casos onde o golpe envolve a solicitação de devolução por parte da vítima, após o envio de um Pix fraudulento.
Um dos golpes mais comuns envolve criminosos que enviam um Pix para a vítima, muitas vezes sob a alegação de erro ou engano, e posteriormente entram em contato solicitando a devolução do valor. Após a vítima, agindo de boa-fé, devolver o dinheiro, o golpista aciona a opção de contestação, que visa reverter a transação e recuperar o valor enviado inicialmente. Essa prática, além de prejudicar financeiramente o usuário, gera uma duplicidade na restituição, agravando o prejuízo.
A ampliação do prazo de contestação é uma das medidas do BC para reforçar o mecanismo de proteção ao consumidor e dificultar a ação dos criminosos. Além disso, o sistema vem passando por melhorias desde o ano passado. Em outubro, foi implementado o “botão de contestação”, uma funcionalidade que dispensa a necessidade de comparecimento presencial às instituições financeiras para solicitar o bloqueio ou a devolução de valores transferidos indevidamente. Essa inovação facilita o procedimento e aumenta a agilidade na resposta às fraudes.
Em novembro, entrou em operação a ferramenta denominada “árvore de transações”, que permite um rastreamento aprofundado de todas as operações realizadas após uma transferência suspeita, facilitando a identificação de possíveis fraudes e a recuperação de valores. Essas ações fazem parte de um pacote de melhorias que já resultou na recuperação de aproximadamente R$ 1 bilhão entre 2024 e 2025, por meio do MED, reforçando o compromisso do Banco Central em tornar o sistema Pix mais seguro e confiável para os usuários.
A mudança no prazo de contestação representa uma estratégia importante para fortalecer o combate às fraudes bancárias por meio do Pix, oferecendo maior segurança e respaldo aos consumidores, além de dificultar a ação de criminosos que se aproveitam da rapidez e facilidade do sistema para aplicar golpes.
