Um grupo de entidades, empresas e instituições brasileiras divulgará nesta terça-feira, 1º de setembro, uma carta contendo dez propostas voltadas ao enfrentamento do comércio ilegal no país. O documento será entregue aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), além de ser enviado aos principais candidatos à Presidência da República. A iniciativa faz parte do movimento Brasil Legal, promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria (FPI), e visa estabelecer uma agenda de ações concretas contra a pirataria, o contrabando e outras atividades ilegais.
O conteúdo da carta enfatiza a necessidade de endurecimento das penas para quem falsifica ou comercializa produtos piratas, além de reforçar a importância de ampliar a fiscalização nas fronteiras, portos e aeroportos do país. Os signatários defendem investimentos em tecnologia e inteligência para aprimorar o controle aduaneiro e policial, com o objetivo de interromper rotas de contrabando e pirataria. Entre as ações propostas, está o fortalecimento da cooperação entre forças de segurança e órgãos de inteligência financeira para bloquear contas bancárias e apreender bens de organizações criminosas que utilizam atividades ilegais para lavagem de dinheiro.
A carta também aborda a necessidade de maior rigor na repressão às plataformas digitais que vendem produtos ilegais, propondo medidas para confirmação de identidade de vendedores, remoção mais ágil de anúncios ilícitos e mecanismos de rastreamento de reincidentes. Além disso, sugere-se a criação de regras que facilitem o bloqueio de sites, aplicativos e transmissões piratas, além de campanhas públicas para conscientizar consumidores sobre os riscos e prejuízos econômicos decorrentes da compra de produtos ilegais.
Outro ponto destacado no documento refere-se ao combate ao comércio internacional de mercadorias ilegais. Os signatários defendem que produtos importados ou vendidos no Brasil sejam submetidos a condições de tributação, fiscalização e cumprimento de regras semelhantes às aplicadas a produtos nacionais, independentemente do país de origem. Apesar de não detalhar mudanças específicas na tributação, a proposta visa criar um modelo regulatório que dificulte a venda de mercadorias piratas, promovendo maior equidade no mercado.
Na área de propriedade intelectual, o grupo solicita mais recursos, estrutura e pessoal para o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), com o intuito de acelerar a análise de registros de marcas e patentes. O documento também propõe alterações legislativas para permitir o bloqueio mais rápido de sites, aplicativos e transmissões de conteúdo pirata, além de reforçar ações de fiscalização sobre matérias-primas e insumos utilizados por fábricas clandestinas.
Segundo dados do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), o mercado ilegal no Brasil causou perdas superiores a R$ 470 bilhões em 2025, reforçando a necessidade de uma política permanente de combate às atividades ilícitas. Julio Lopes, presidente da FPI, destacou que o problema vai além do prejuízo financeiro às empresas, afetando recursos do país, empregos formais, a segurança do consumidor e alimentando estruturas criminosas.
Entre os signatários do manifesto estão entidades como Mercado Livre, Abimaq, Abinee, Abit, Amcham Brasil, CropLife Brasil, FIERGS, FIEB, Interfarma, além de associações dos setores de bebidas, medicamentos, combustíveis, tecnologia, máquinas, têxteis, sementes e jogos de azar. A iniciativa busca consolidar um esforço conjunto para enfrentar de forma mais eficaz o comércio ilegal e proteger a propriedade intelectual no Brasil.
