O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão da assembleia geral de credores da Ambipar, marcada para a tarde desta terça-feira, dia 1º de setembro. A decisão ocorreu em resposta a um pedido de tutela de urgência apresentado por debenturistas da companhia, atualmente em processo de recuperação judicial. A medida visa interromper o procedimento enquanto há disputa sobre qual tribunal possui jurisdição competente para analisar o caso.
A controvérsia teve origem em recurso apresentado pelos credores contra entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que havia considerado o foro do Estado do Rio de Janeiro como o mais adequado para julgar a recuperação judicial da Ambipar. Em contrapartida, o relator do processo no STJ, ministro Raul Araújo, entendeu que o foro competente seria São Paulo, devido ao fato de a cidade abrigar o “principal estabelecimento” da empresa. Essa definição é fundamental, pois determina onde os processos de recuperação judicial devem tramitar, influenciando diretamente na condução e na jurisdição do caso.
O entendimento do TJRJ foi baseado na localização da sede formal da Ambipar, enquanto o STJ adotou uma abordagem mais ampla na análise do que constitui o “principal estabelecimento” de uma companhia. Segundo o entendimento do tribunal superior, esse conceito deve levar em consideração elementos como o centro de direção, a administração, o volume de negócios e o núcleo de governança da empresa, e não apenas a sede administrativa registrada oficialmente. Essa distinção é relevante, pois pode alterar significativamente o foro competente, influenciando o andamento do processo de recuperação judicial e as decisões judiciais relacionadas.
A decisão do STJ de suspender a assembleia de credores evidencia a complexidade jurídica envolvida na recuperação judicial da Ambipar, uma das maiores empresas do setor de gestão ambiental no Brasil. A disputa sobre o foro de jurisdição reflete questões estratégicas e jurídicas que podem impactar o desfecho do processo, além de influenciar os interesses de credores, investidores e da própria companhia. A suspensão da assembleia, portanto, representa uma medida provisória que visa garantir a correta tramitação do caso, até que a questão do foro seja definitivamente resolvida pelos tribunais superiores.
A controvérsia também destaca a importância de critérios claros na definição do local de jurisdição em processos de recuperação judicial, especialmente em empresas com operações em múltiplas regiões do país. Enquanto o STJ avalia o caso, a expectativa é de que a disputa seja resolvida em breve, garantindo maior segurança jurídica para todas as partes envolvidas.
