As Comissões de Relações Exteriores do Congresso Nacional, responsáveis por tratar das questões diplomáticas e internacionais do Brasil, têm sofrido forte impacto da polarização política que domina o cenário interno do país. Tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, esses colegiados têm atuado de forma limitada diante das crises diplomáticas atuais, refletindo a disputa ideológica que se intensificou nos últimos anos.
Temas relacionados à política externa brasileira continuam sendo foco dessas comissões, mas a forma como esses assuntos são abordados mudou significativamente. Questões como a relação com os Estados Unidos, os conflitos na Ucrânia e no Oriente Médio, a situação na Venezuela e a atuação do Brasil em organismos internacionais passaram a ser analisadas sob a ótica da disputa política e ideológica, prejudicando o debate técnico e aprofundado que tradicionalmente caracterizava esses espaços.
Parlamentares que solicitaram anonimato ao Metrópoles afirmam que a Comissão de Relações Exteriores na Câmara dos Deputados (CREDN) enfrenta a maior disputa política e ideológica entre os colegiados do Congresso. Um deputado da base do governo declarou que a oposição utiliza a comissão como ferramenta para polarizar as discussões de política externa e diplomacia. Segundo ele, “não costumava ser assim. A CREDN sempre foi um espaço para debate qualificado e técnico dos temas internacionais. Hoje, o que se vê é que diversas vezes não dá para aprofundar em temas, pois os parlamentares da oposição buscam apenas o confronto”.
Analistas destacam que essa mudança no ambiente das comissões de Relações Exteriores começou a se consolidar por volta de 2014, durante o governo Dilma Rousseff, e se intensificou na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nesse período, a política externa brasileira passou a ter maior peso no debate político interno, refletindo uma maior politização do tema. Paulo Cesar Rebello, doutor em Polícia Comparada e analista internacional, explica que, em 2019, durante a presidência do ex-deputado Eduardo Bolsonaro na CREDN, a política externa foi apresentada como comprometida com o “pragmatismo, o fim das barreiras ideológicas e a busca por resultados concretos na diplomacia”.
Desde o início do governo Lula III, em 2023, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, foi chamado à comissão pelo menos oito vezes, entre convocações e convites. Nessas ocasiões, os deputados buscavam explicações sobre o que classificaram como “má condução da política externa brasileira” e a “instrumentalização ideológica” do Itamaraty. Segundo levantamento feito pela reportagem, foram apresentados 618 requerimentos na CREDN nesse período, incluindo solicitações de informações, audiências, viagens e votações de propostas. Desses, 111 estavam relacionados ao chanceler brasileiro, evidenciando o foco das demandas.
A frequência de convocações e o aumento na quantidade de requerimentos refletem o enfrentamento político na comissão. Um deputado membro da CREDN afirmou que há uma “ofensiva com convocações excessivas”, o que reforça a percepção de que a comissão virou um campo de batalha ideológico. Nesse contexto, o domínio da direita na presidência da comissão é evidente: Luiz Philippe de Orléans e Bragança, do PL, ocupa o cargo de presidente desde 2019, enquanto Marcelo Van Hattem, do Novo, mantém o posto de segundo vice-presidente, também desde 2019.
Enquanto as comissões de Relações Exteriores se tornaram arenas de disputa ideológica, temas de interesse estratégico do Brasil acabam ficando em segundo plano. Recentemente, o Metrópoles procurou o presidente da CREDN, Luiz Philippe de Orléans e Bragança, para questionar se haveria esforços dentro do colegiado para conter a crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos. Em resposta, o parlamentar afirmou que a comissão não mantém contatos ou interlocuções com políticos norte-americanos para tratar de tarifas ou da revogação do visto da embaixadora brasileira nos EUA, Maria Luiz Viotti, por parte do governo Donald Trump. Ele também atribuiu a situação ao governo Lula, dizendo que “a culpa é do Lula, cujo governo mantém relacionamento com grupos terroristas, e do Mauro Vieira, que sabe que é um ministro imprestável”. Essas declarações ilustram o clima de polarização que permeia as discussões sobre política externa no Congresso.


