O governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), divulgou nesta sexta-feira, 14 de agosto, uma nota oficial na qual manifesta sua insatisfação com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determinou a retirada do sigilo das investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) relacionadas a suspeitas de corrupção, desvios de emendas parlamentares, coação de testemunhas e obstrução de Justiça envolvendo integrantes da cúpula política do Maranhão. Brandão alega que está sendo alvo de julgamento por parte de um adversário político e questiona a competência do STF para conduzir investigações envolvendo governadores de Estado.
A controvérsia tem como pano de fundo documentos divulgados pela Polícia Federal, nos quais são apontadas ligações entre o esquema investigado e o homicídio do servidor público João Bosco Sobrinho Pereira de Oliveira, ocorrido em 2022. Segundo as investigações, o assassinato teria sido uma consequência das fissuras internas dentro do grupo criminoso, e a PF aponta o próprio governador Carlos Brandão como provável líder da organização. Essas informações fazem parte do relatório que, ao ser tornado público, reacende o debate sobre a legitimidade e o alcance das ações do STF na condução de processos envolvendo chefes do Executivo estadual.
Na sua manifestação, Brandão sustenta que o STF não possui competência para julgar casos envolvendo governadores, defendendo que essa atribuição caberia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele argumenta que, mesmo que haja autoridades com foro por prerrogativa de função durante as investigações, cada uma deve ser processada na instância adequada, ou seja, no tribunal competente para julgar governadores. Além disso, o governador questiona o recorte temporal adotado pela PF na investigação, que se concentra em fatos ocorridos a partir de 2022, alegando que essa abordagem ignora a origem da disputa que teria motivado o homicídio de João Bosco.
Brandão também criticou a omissão, na decisão do STF, do reingresso de um processo administrativo relacionado a um pagamento pendente de aproximadamente R$ 800 mil à empresa de vigilância SH Vigilância. Segundo ele, esse processo, arquivado desde 2014, foi reaberto em 2019, durante o mandato do então governador Flávio Dino, e estaria ligado às motivações do crime. O governador ressaltou ainda que, na época, Felipe Camarão, atual vice-governador, comandava a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e que, em 2025, Dino teria divulgado publicamente o nome de Camarão como pré-candidato ao governo do Maranhão.
A nota de Brandão destaca o contexto político atual, marcado por uma crescente polarização, na qual grupos que se autodenominam “dinistas” se posicionam como adversários do governador. Ele afirma que, apesar de todos esses elementos, o ministro do STF continua tomando decisões que impactam diretamente o cenário político local, o que, na sua visão, reforça a percepção de que a investigação estaria sendo utilizada de forma parcial e motivada por interesses políticos.
Diante desses argumentos, o governador reafirma sua posição de que a competência para julgar o caso seria do STJ, e não do STF, e critica a condução das investigações, alegando que há uma tentativa de deslegitimar sua gestão e sua conduta política, especialmente às vésperas de um novo ciclo eleitoral no Maranhão.


