Uma funcionária de supermercado no Espírito Santo foi demitida por justa causa após faltar ao trabalho em várias ocasiões, sob alegação de abandono de emprego. No entanto, a Justiça do Trabalho entendeu que as ausências estavam diretamente relacionadas a uma situação de violência doméstica que ela vinha enfrentando, e que a empresa tinha conhecimento do contexto, o que levou à reversão da demissão e ao pagamento de indenização por danos morais.
A trabalhadora, cujo nome não foi divulgado, passou a ser perseguida pelo ex-companheiro após ter seu novo endereço de trabalho descoberto. Como consequência, ela começou a receber ameaças de morte frequentes, o que a levou a deixar de comparecer ao emprego por motivos de segurança. A mulher também participa de um programa de proteção do governo devido à situação de violência doméstica. Para reforçar sua narrativa, ela apresentou boletim de ocorrência, uma decisão judicial com medidas protetivas e o encaminhamento dela e de seus filhos para um abrigo, além de testemunhas que afirmaram que o supermercado tinha conhecimento das perseguições, inclusive tendo transferido a funcionária de unidade em uma ocasião.
Em primeira instância, o juiz Cássio Moro analisou o caso e considerou que as faltas da empregada estavam relacionadas ao contexto de violência doméstica, afastando a alegação de abandono de emprego. O magistrado destacou que mulheres em situações de violência muitas vezes enfrentam dificuldades para apresentar documentação formal que justifique suas ausências de forma imediata, o que não poderia ser interpretado como abandono. Além disso, ressaltou que a própria empresa tinha ciência do problema, mas não tomou as providências necessárias para proteger a funcionária.
A decisão judicial determinou a reversão da demissão por justa causa, considerando-a injusta diante do contexto de vulnerabilidade da trabalhadora. Não satisfeita, a empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17), especificamente à 3ª Turma do tribunal, mas o recurso foi rejeitado. O relator do processo, desembargador Valério Heringer, concordou com a sentença de primeira instância e afirmou que a conduta da empresa agravou a vulnerabilidade da empregada ao aplicar uma demissão por justa causa, sem levar em conta o risco à sua integridade física.
O magistrado destacou ainda que exigir que uma mulher em situação de risco mantenha seus compromissos profissionais como se sua segurança não estivesse comprometida é uma postura irrazoável. Com base nisso, a decisão do TRT determinou o pagamento das verbas rescisórias devidas por uma dispensa sem justa causa, além de uma indenização de R$ 10 mil por danos morais à trabalhadora. A sentença reforça a importância de o empregador considerar o contexto de violência doméstica ao lidar com ausências de funcionárias em situação similar, reconhecendo a vulnerabilidade e a necessidade de proteção dessas mulheres perante o mercado de trabalho.


