Um shopping localizado na cidade de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e uma empresa de segurança que atuava no estabelecimento foram condenados a pagar uma indenização de R$ 2 mil por danos morais a uma mulher trans que sofreu constrangimento ao tentar utilizar o banheiro feminino. A decisão foi proferida pela 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta sexta-feira (14), reconhecendo que a abordagem dos seguranças configurou uma conduta discriminatória que violou a dignidade da pessoa humana.
Segundo os registros do processo, a autora relatou que, em 2019, estava no shopping acompanhada de uma amiga quando foi abordada por um segurança ao entrar no sanitário feminino. O funcionário, de acordo com o relato, orientou-a a usar o banheiro masculino, chegando a solicitar que ela apresentasse documento que comprovasse a alteração de sexo. A mulher trans afirmou que, ao solicitar falar com o responsável pela segurança, ouviu comentários considerados ofensivos, como que deveria ter “bom senso” e se colocar no lugar de mães com crianças, além de ser questionada sobre a posse de documento que confirmasse sua identidade de gênero. Parte dessa abordagem foi registrada em vídeo.
Apesar do episódio, o shopping divulgou um pedido de desculpas nas redes sociais na época. No entanto, na ação judicial, a administração do estabelecimento e a empresa de segurança negaram qualquer impedimento ou tratamento agressivo ou discriminatório, alegando que a cliente não foi impedida de usar o banheiro feminino. A primeira instância, na comarca de Contagem, julgou os pedidos improcedentes, sustentando que não houve provas suficientes de atos ilícitos por parte do shopping ou da empresa de segurança, o que levou a autora a recorrer.
Ao analisar o recurso, a relatora do processo, desembargadora Lílian Maciel, destacou que a identidade de gênero é uma manifestação da personalidade que deve ser reconhecida pelo Estado sem a necessidade de cirurgias ou documentos específicos. Ela afirmou ainda que sugerir que a presença de uma pessoa trans em determinado espaço possa ofender outras pessoas constitui uma afronta aos princípios de igualdade e dignidade humana, além de tratar a existência dessas pessoas como algo “insultante”. A magistrada propôs uma indenização de R$ 10 mil pelo desconforto causado, ressaltando que pessoas trans, historicamente marginalizadas e excluídas de espaços tradicionais, possuem direitos que devem ser protegidos.
Por maioria, os desembargadores Fernando Caldeira Brant e Fernando Lins concordaram com a condenação e fixaram a indenização em R$ 2 mil, considerando precedentes de casos semelhantes julgados pelo Tribunal. Por outro lado, os desembargadores Luiz Gonzaga Silveira Soares e o juiz convocado Christian Gomes Lima votaram pela manutenção da sentença de primeira instância, tendo seu entendimento vencido. A decisão reforça a jurisprudência de que atitudes discriminatórias por parte de estabelecimentos comerciais contra pessoas transgênero representam violações aos direitos fundamentais e podem gerar indenizações por danos morais.
Este caso evidencia a necessidade de maior conscientização e respeito às identidades de gênero, além de reforçar o compromisso do Judiciário em combater práticas discriminatórias e garantir a dignidade de todos os cidadãos, independentemente de sua orientação ou identidade de gênero.


