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Anvisa proíbe venda e fabricação de marcas de sal sem registro sanitário comercializadas na internet

Anvisa proíbe venda e fabricação de marcas de sal sem registro sanitário comercializadas na internet

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, na última quinta-feira (6 de agosto), a apreensão e a proibição da fabricação, venda e uso de diversas marcas de sal que estavam sendo comercializadas por meio de plataformas digitais sem o devido registro sanitário. A medida, publicada no Diário Oficial da União, visa coibir a comercialização de produtos considerados ilegais e potencialmente inseguros para o consumidor.

A ação da agência alcança especificamente as marcas Quanqton Ocean Salts, Sal Integral Quanqton, Sal Perfeito, New Quantic, Endurance e Sal Marinho Integral. De acordo com a Anvisa, esses produtos eram disponibilizados em embalagens de diferentes tamanhos, incluindo versões de 250 gramas, 1 quilo e 2 quilos, por empresas não identificadas e que operavam sem autorização formal para funcionamento no mercado nacional. A ausência de registro sanitário impede a garantia da procedência, da qualidade e das condições de produção desses itens, elevando os riscos à saúde do consumidor.

A fiscalização revelou que esses produtos estavam acessíveis em plataformas de comércio eletrônico, sem qualquer tipo de regularização ou controle por parte das autoridades sanitárias. Além disso, a Anvisa informou que não conseguiu localizar os responsáveis pela fabricação ou comercialização das marcas, o que caracteriza uma produção clandestina. Essa situação reforça a preocupação da agência com a ausência de fiscalização adequada, que compromete a segurança e a confiabilidade dos alimentos disponibilizados ao público.

Outro aspecto que motivou a intervenção da Anvisa foi o uso de propaganda associada às marcas de sal, na qual eram feitas alegações de benefícios à saúde que não possuem respaldo científico. Entre as promessas divulgadas estavam a prevenção de câimbras, a melhora na hidratação corporal e a recuperação após esforço físico intenso. A agência reforça que alimentos, diferentemente de medicamentos, não podem ser promovidos com alegações terapêuticas ou promessas de prevenção de problemas de saúde, uma vez que tais afirmações requerem comprovação científica e autorização específica.

Diante dessas irregularidades, a Anvisa determinou a apreensão imediata dos produtos e proibiu sua fabricação, importação, distribuição, propaganda e uso em todo o território nacional. A medida visa assegurar a proteção do consumidor e evitar que produtos não regulamentados continuem sendo comercializados, uma vez que a ausência de controle de qualidade e de informações confiáveis representa um risco potencial à saúde pública.

A ação da agência reforça a importância do cumprimento das normas sanitárias e da fiscalização rigorosa sobre produtos alimentícios comercializados na internet, especialmente aqueles que possuem potencial de impacto direto na saúde do consumidor. A proibição também serve como alerta para empresas e consumidores sobre a necessidade de verificar a regularidade e a procedência dos alimentos adquiridos por canais não tradicionais.

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