O ministro da Fazenda, Dario Durigan, delineou nesta sexta-feira, 24, em São Paulo, as três grandes linhas da agenda econômica do governo para o período pós-eleição: o controle de gastos obrigatórios, a consolidação da reforma tributária e a construção de um “Estado eficiente”. Em encontro com empresários e investidores na capital paulista, Durigan enfatizou que avançar nesses pilares é essencial para sustentar a robustez fiscal do país e oferecer previsibilidade, evitando, assim, o aumento de programas sociais em anos de pleito.
Segundo o ministro, a ideia é liberar orçamento para gastos discricionários — ou seja, recursos não obrigatórios — para impulsionar investimentos estratégicos e políticas de desenvolvimento. Entre os exemplos citados, ele mencionou o EcoInvest Brasil, programa voltado à atração de capital privado para iniciativas de transição ecológica e financiamento sustentável. Com um aporte inicial de R$ 25 bilhões em recursos públicos para mitigação de risco cambial e garantias, o projeto já mobilizou mais de R$ 10 bilhões do setor privado, em parceria com diversas instituições bancárias.
Além disso, Durigan destacou a importância da adoção de tecnologia para simplificar o sistema tributário, aplicando conceitos de experiência do usuário (User Experience) para o contribuinte, bem como a consolidação de um “Estado eficiente” como fundamentos da agenda.
Sobre a reforma tributária, ele afirmou que a medida está em fase de implementação e deve ser concluída “para dentro, não para fora”: “O cidadão tem que apertar um botão para gerar nota fiscal, uma via só, e a gente — Receita Federal, Fazenda — nos organizamos. A complexidade do sistema está para dentro. Trabalhei em empresa de tecnologia e o foco era esse: User Experience, facilita para o usuário”, disse o ministro.
Durigan avaliou que a economia brasileira atravessa um momento de estabilização, destacando indicadores positivos, como a criação de mais de cinco milhões de empregos, controle da inflação, crescimento do PIB e recordes na balança comercial. No entanto, ressaltou que o maior desafio remanescente, descrito como a chamada “milha final de esforço”, envolve o endividamento público e o patamar das taxas de juros.
“Se desigualdade incomoda, tarifaço absurdo e unilateral incomoda, o fiscal é a pedra de toque para que a gente deixe o país mais robusto em um momento em que o mundo nos promete desafios”, afirmou. O ministro reforçou a importância do equilíbrio fiscal, reiterando a necessidade de cumprir a meta de superávit primário de 0,5% e o compromisso da Fazenda com o arcabouço fiscal.
Questionado sobre a alta taxa de juros no Brasil e se ela seria consequência de ações do governo, Durigan atribuiu a inflação à guerra entre Estados Unidos e Irã no Oriente Médio. “Não tenho problema em discutir o abuso que se traz para o debate. Tem gente que diz que o governo está fazendo crédito fora do arcabouço fiscal, e isso é ‘forçação’ de barra”, afirmou o ministro.
Quanto à implementação da reforma tributária, o ministro ressaltou a urgência de substituir o modelo atual — descrito por ele como “caótico, improdutivo e irracional” — por um sistema mais eficiente. Entre as inovações previstas está o uso do “split payment”, mecanismo que permite o recolhimento do imposto no momento da transação financeira.
Ainda que reconhecesse eventuais adaptações operacionais para o setor privado, Durigan argumentou que a ferramenta traria créditos imediatos para as empresas, reduziria a emissão de notas frias e diminuiria drasticamente a sonegação. “Eu não tenho medo de dar um passo adiante e dizer ‘vamos revolucionar o sistema tributário no Brasil’”, afirmou. “Nós vamos ter que mudar a realidade da tributação brasileira”, concluiu.
