Uma nova medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destinou crédito extraordinário de R$ 547 milhões para ressarcimento de beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos. Os recursos são provenientes do orçamento da própria seguridade social.
A MP 1.378/2026 foi editada com o objetivo de devolver aos segurados os valores cobrados de forma ilegal, principalmente mensalidades de associações, entre 2019 e 2024, sem autorização. O esquema de fraude, estimado em mais de R$ 6 bilhões, foi revelado pelo portal Metrópoles e desencadeou a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF).
O prazo final para solicitar o reembolso encerrou-se em 20 de junho. Atualmente, para verificar se o beneficiário tem direito à devolução, é necessário ligar para o número 135 ou procurar uma agência dos Correios.
Para efetivar o recebimento do valor, o segurado deve acessar o portal ou o aplicativo Meu INSS, realizar o login com CPF e a senha da conta gov.br e verificar se existem lançamentos na seção extrato de pagamento. A devolução é liberada em até 15 dias úteis.
O escândalo envolvendo o INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As apurações do Metrópoles contribuíram para a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e alimentaram as investigações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, a PF listou 38 matérias do portal na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4, a qual resultou na demissão do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
