A partir desta quarta-feira (22), os Estados Unidos implementam uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, justificando a medida com base em decisões judiciais e na evolução da legislação brasileira em relação às grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs. No entanto, especialistas consultados pela Agência Brasil afirmam que os argumentos apresentados pelos EUA distorcem a realidade e servem como um pretexto para penalizar o Brasil.
De acordo com os pesquisadores, as empresas estrangeiras devem respeitar as normas locais e não devem considerar o Brasil como um “território sem lei”. O professor Paulo Rená, do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris), ressalta que a legislação brasileira não ameaça a liberdade de expressão, uma narrativa que considera distorcida. Ele argumenta que a falta de regulamentação é que realmente compromete a liberdade de expressão, permitindo a disseminação de discursos de ódio e desinformação.
As justificativas para a tarifa foram baseadas em um relatório do Escritório do Representante Comercial da Casa Branca (USTR), que menciona ações judiciais contra as big techs e aspectos do Marco Civil da Internet, apontando supostos endurecimentos na legislação voltada para as plataformas digitais. O relatório critica ordens judiciais brasileiras que exigem a remoção de conteúdos políticos e a suspensão de perfis de usuários americanos, considerando tais exigências desproporcionais.
O sociólogo Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC e especialista em soberania digital, classifica a decisão dos EUA como “truculenta”. Ele destaca que, ao contrário do que ocorre na Europa, onde as big techs são obrigadas a prestar contas à sociedade, o governo Trump parece buscar garantir um ambiente onde essas empresas possam operar sem a necessidade de supervisão.
Amadeu também critica a censura praticada pelas big techs no Brasil, que controlam algoritmos de forma opaca, afetando a liberdade de expressão. Para ele, é essencial que o governo exija que crimes não proliferem nas redes e que as plataformas digitais cumpram regras democráticas. Ele aponta que há um clima de “tecnofascismo” onde as corporações se alinham com a agenda do governo norte-americano, o que prejudica a soberania digital do Brasil.
Humberto Ribeiro, diretor do Sleeping Giants Brasil, observa que a regulação das big techs no Brasil é vista como um desafio pelos EUA, que tentam mostrar as consequências da regulação a outros países da América Latina. Ribeiro lembra que, com a ascensão de Donald Trump, algumas empresas mudaram suas diretrizes, interrompendo parcerias com agências independentes de checagem de fatos, o que as transformou em ferramentas da estratégia geopolítica dos EUA.
Alexandre Gonzalez, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aponta que as ações de Trump visam proteger interesses corporativos sob a falsa justificativa de defesa da concorrência. Ele também destaca que a verdadeira preocupação dos EUA reside na corrida tecnológica contra a China, com as corporações americanas atuando como o pilar dessa disputa.
Além disso, Ribeiro menciona que a Sleeping Giants publicou um dossiê sobre os impactos das big techs no Brasil, que identificou comportamentos nocivos, como a promoção de violência e a exploração de crianças. Segundo ele, essas plataformas têm o poder de censurar veículos de imprensa e movimentos sociais sem qualquer transparência.
A advogada Camila Camargo, especialista em direito digital, afirma que o Brasil tem o direito de definir suas próprias regras e que as empresas devem ser responsabilizadas por seus serviços. O pesquisador Paulo Rená defende que a postura firme do Brasil em relação à regulação é crucial para garantir a liberdade de expressão e a democracia no país.
Por fim, Sérgio Amadeu enfatiza que o cumprimento da Constituição e a tributação justa sobre as operações das big techs são fundamentais para garantir que essas corporações se submetam aos princípios democráticos brasileiros.
