Correio Divinopolitano

Expulsão de famílias e ocupação de imóveis fortalecem domínio de facções em quatro estados

Expulsão de famílias e ocupação de imóveis fortalecem domínio de facções em quatro estados

Organizações criminosas passaram a recorrer à expulsão de moradores e à apropriação de imóveis como instrumentos de expansão e consolidação territorial no Rio de Janeiro, Ceará, Paraíba e Bahia. Casos identificados entre maio de 2025 e novembro de 2026 mostram que famílias são obrigadas a abandonar suas casas sob ameaças de morte, enquanto os grupos assumem o controle de comunidades e utilizam os imóveis para apoiar suas atividades.

O levantamento realizado pelo Metrópoles aponta que a prática é classificada por especialistas como deslocamento forçado. Apesar da gravidade, ainda não existe no Código Penal um crime específico para esse tipo de ação. Por isso, os responsáveis podem responder por delitos distintos, conforme as circunstâncias de cada caso, como ameaça, extorsão, violação de domicílio e esbulho possessório, caracterizado pela retirada injusta da posse de um imóvel.

A falta de uma tipificação própria também dificulta a identificação da dimensão nacional do problema. Como as ocorrências são distribuídas entre diferentes tipos penais, registros policiais e processos judiciais, não há uma base unificada capaz de apontar quantas famílias foram retiradas de suas residências por determinação de facções.

O fenômeno indica uma mudança na forma de atuação desses grupos. O controle territorial não se limita ao comércio de drogas ou à disputa armada por áreas. Em determinados locais, as organizações passam a interferir diretamente no direito à moradia, na propriedade e na rotina dos moradores. Entre as práticas relatadas estão a cobrança de taxas, o monitoramento da circulação de pessoas e a imposição de regras sobre quem pode entrar, permanecer ou sair de uma região.

Parentes de integrantes de facções também são alvo das expulsões

Em Tianguá, município com aproximadamente 87 mil habitantes no noroeste do Ceará, um morador identificado pelo nome fictício Francisco Pereira relatou que a retirada de famílias ocorre com frequência. A cidade é apontada como uma área sob domínio do Comando Vermelho (CV).

Segundo Francisco, não é necessário que o proprietário ou os moradores tenham envolvimento direto com crimes para serem atingidos pelas ordens das organizações. A relação de filhos, netos ou outros parentes com grupos criminosos pode ser suficiente para provocar a expulsão de toda a família.

O morador afirmou que vizinhos foram obrigados a deixar suas casas por causa da ligação de familiares com organizações criminosas. Em alguns casos, os donos dos imóveis não participavam de atividades ilícitas, mas, ainda assim, perderam o direito de permanecer nas próprias residências diante das ameaças.

Francisco também descreveu a atuação de uma estrutura conhecida como “turma da contenção”. Segundo ele, o grupo acompanha a movimentação nos bairros, identifica pessoas desconhecidas e controla a entrada de visitantes. A vigilância, conforme o relato, faz parte de uma rotina em que as lideranças são informadas sobre quem chega às comunidades e qual seria o objetivo da visita.

Os comerciantes também estariam submetidos às regras impostas pelas facções. Eles são pressionados a pagar taxas e podem sofrer ameaças ou ser expulsos caso se recusem a cumprir as exigências. A estrutura descrita pelo morador demonstra que o domínio criminoso envolve não apenas a ocupação física do território, mas também a imposição de normas e cobranças sobre a população.

Imóveis expulsos passam a ser usados na logística do tráfico

O sociólogo Luís Flávio Sapori avalia que a ocupação de territórios por facções deixou de ser uma prática isolada e passou a integrar um projeto mais organizado de expansão. Para o especialista, os imóveis tomados não servem apenas para afastar moradores considerados indesejados. As casas e outros espaços podem ser incorporados à estrutura de apoio das atividades criminosas.

De acordo com Sapori, a intensificação dos casos amplia a ameaça ao direito à moradia e ao Estado democrático de direito. O especialista afirma que o deslocamento já não estaria restrito a residências individuais. Comunidades, vilas e distritos inteiros também podem ser submetidos a esse tipo de controle.

Na avaliação dele, uma das novidades do fenômeno é justamente a escala alcançada e o uso dos imóveis ocupados como pontos logísticos para o tráfico de drogas. Dessa forma, a expulsão de moradores passa a cumprir uma função estratégica dentro da organização criminosa, além de representar uma forma de coerção sobre a população.

Investigações indicam articulação entre criminosos do Rio e do Ceará

O delegado Fabrício Oliveira, coordenador da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, afirma que os deslocamentos forçados estão relacionados a uma estrutura criminosa que ultrapassa as fronteiras estaduais.

Segundo o delegado, durante a pandemia, integrantes da cúpula criminosa do Ceará buscaram proteção em comunidades do Rio de Janeiro controladas pelo Comando Vermelho. A partir desses locais, as lideranças teriam continuado a comandar crimes no estado de origem, inclusive ordenando execuções à distância.

Oliveira afirma ainda que métodos de domínio territorial empregados pelo grupo no Rio de Janeiro foram posteriormente levados para o interior do Ceará. Nesse modelo, subordinados ficariam responsáveis pela arrecadação de dinheiro e pela execução das ordens, enquanto os chefes permaneceriam protegidos por homens armados em áreas controladas pela facção.

Parte dos recursos obtidos por meio de extorsões, conforme a explicação do delegado, seria destinada à manutenção da proteção e da permanência dessas lideranças nos territórios dominados no Rio. A dinâmica criaria uma conexão operacional entre os dois estados.

Entre as apurações citadas estão investigações conduzidas pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) em Sobral, município próximo a Tianguá, e, mais recentemente, em Banabuiú. Neste último caso, os criminosos teriam estabelecido até mesmo controle exclusivo sobre a comercialização de água mineral. As determinações, segundo a investigação, partiriam de lideranças localizadas no Rio de Janeiro.

Para Fabrício Oliveira, as limitações impostas às operações policiais em comunidades fluminenses contribuíram para o agravamento do controle territorial das facções. As restrições estão relacionadas à ADPF 635, ação que trata das regras para operações policiais em comunidades do estado do Rio de Janeiro.

Projeto de lei prevê punição específica para a prática

Uma tentativa de enfrentar juridicamente o problema está em tramitação na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 5.333/2025, apresentado pelo deputado Capitão Alden (PL-BA), propõe transformar em crime condutas como expulsar moradores mediante violência ou ameaça, impor cobranças ilegais e tomar imóveis.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara em junho de 2026. O texto, no entanto, ainda aguarda a escolha de um relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Depois dessa fase, deverá ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, além de passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Procurado pelo Metrópoles, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que o programa Brasil contra o Crime Organizado reúne medidas voltadas ao enfraquecimento financeiro das facções, ao combate ao comércio ilegal de armas, ao aumento da elucidação de homicídios e à limitação da comunicação de líderes criminosos que estão presos.

A pasta, porém, não apresentou dados nacionais sobre o deslocamento forçado provocado por organizações criminosas. Também não informou medidas específicas destinadas a acolher ou proteger as famílias que foram obrigadas a deixar suas casas.

Artigos Relacionados

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *