O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta sexta-feira (20/11) um pedido ao presidente da Corte, Edson Fachin, para que seja suspenso o sigilo das informações produzidas pela Polícia Federal (PF) que fazem referência a ele no caso relacionado ao Banco Master. No documento, Mendonça afirmou que não deseja manter sob confidencialidade os dados e solicitou que a íntegra do processo seja liberada para consulta pública.
O requerimento foi apresentado no âmbito da Petição 17.146, procedimento instaurado a partir da Informação de Polícia Judiciária nº 576/2026, elaborada pela Polícia Federal. Segundo o ministro, o material reunido nesse expediente trata exclusivamente de informações relacionadas à sua pessoa.
Ao formalizar o pedido, Mendonça declarou que abre mão do sigilo aplicado aos dados. “Renuncio expressamente ao sigilo relacionado às informações ali contidas”, escreveu no ofício enviado a Fachin. O ministro também pediu que os autos possam ser consultados “a qualquer do povo”, expressão usada para reforçar a defesa de acesso amplo ao conteúdo do processo.
Pedido será analisado pelo presidente do STF
A solicitação não resulta automaticamente na divulgação dos documentos. Como o procedimento está submetido a uma determinação anterior de Edson Fachin, caberá ao presidente do Supremo decidir se o material poderá ser tornado público e em que extensão. Até que haja uma nova manifestação, permanecem as restrições de acesso à Petição 17.146 e à Informação de Polícia Judiciária nº 576/2026.
No ofício, André Mendonça menciona uma decisão de Fachin que determinou a tramitação em sigilo máximo, por meio de expedientes individualizados, das informações elaboradas pela Polícia Federal separadamente em relação a determinados integrantes do STF. A documentação que cita Mendonça está incluída nesse conjunto de procedimentos protegidos por restrição de acesso.
Com o pedido apresentado nesta sexta-feira, o ministro manifesta formalmente que não pretende preservar o segredo sobre as informações que dizem respeito a ele. A decisão final sobre a abertura dos autos, entretanto, continuará sob responsabilidade do presidente da Corte.
Relatórios tratam de supostas relações com Daniel Vorcaro
A iniciativa ocorre depois que a Polícia Federal enviou ao Supremo relatórios sobre supostas relações entre ministros da Corte e Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Os documentos foram entregues pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e, conforme informado pelo Metrópoles, Edson Fachin determinou que o material fosse classificado com sigilo máximo.
Ao todo, quatro relatórios foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre os documentos estão referências aos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.
A menção ao nome de Mendonça ganhou relevância porque ele havia determinado anteriormente o afastamento de Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal. Essa decisão, contudo, acabou posteriormente derrubada.
O novo ofício não modifica, por si só, o regime de confidencialidade estabelecido para o procedimento. A eventual divulgação das informações e a liberação integral dos autos dependem da análise de Fachin. Mendonça, por sua vez, deixou registrada sua posição favorável à publicidade dos dados da investigação que fazem referência a ele.


