O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, classificou nesta quinta-feira (19/11) como um “ganho da sociedade” a regulamentação da jornada de trabalho no modelo 5×2. O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. A nova regulamentação está prevista para entrar em vigor em 16 de dezembro.
Segundo Alckmin, a principal função do decreto neste momento é estabelecer parâmetros jurídicos para empregadores e trabalhadores durante a mudança de regime. Para o vice-presidente, a definição das regras reduz incertezas e oferece maior previsibilidade às relações trabalhistas enquanto as empresas e as categorias profissionais se adaptam ao novo formato.
“É um ganho da sociedade essa jornada 5 x 2. O decreto que o presidente assina hoje traz segurança jurídica nas relações de trabalho”, afirmou Alckmin durante a cerimônia realizada no Palácio do Planalto. O evento reuniu representantes de centrais sindicais e marcou a formalização das normas que deverão orientar a transição para o modelo regulamentado.
Na escala 5×2, o trabalhador cumpre cinco dias de atividade e tem dois dias de descanso. O sistema passa a substituir, no processo previsto pela PEC aprovada pelo Congresso, a escala 6×1, na qual o empregado trabalha por seis dias consecutivos e conta com apenas um dia de repouso semanal.
O decreto reúne orientações para a aplicação das novas regras e busca organizar a adaptação de empresas e funcionários ao regime que começará a valer em 16 de dezembro. Entre os pontos destacados está a manutenção de dois dias de descanso por semana, sem redução salarial. A medida estabelece, portanto, que a ampliação do período de repouso não deverá resultar em diminuição da remuneração.
Negociações coletivas continuarão definindo condições específicas
De acordo com o governo, as negociações coletivas permanecerão como instrumento para tratar de situações particulares de determinadas categorias. Sindicatos e empregadores poderão negociar condições próprias, desde que respeitados os limites e as orientações estabelecidos para a transição ao novo regime de jornada.
A formalização ocorre depois da aprovação da PEC que determina o encerramento da escala 6×1. A mudança foi apresentada pelo governo como uma alteração na forma de organização do tempo de trabalho, com impacto sobre a distribuição dos dias de atividade e de descanso. O decreto assinado por Lula tem a função de detalhar as diretrizes para a aplicação desse novo modelo.
Durante a cerimônia, Lula afirmou que ainda existem etapas a serem cumpridas para alcançar as condições de trabalho desejadas, mas avaliou que o país avança nessa direção. “Ainda falta muito para melhorar aquilo que a gente quer, mas está melhorando”, declarou o presidente.
Em outro momento do discurso, Lula criticou as manifestações contrárias à redução da jornada. Na avaliação do presidente, parte dos críticos não considera as transformações ocorridas no mercado de trabalho ao longo das últimas quatro décadas. “Há uma ingratidão de algumas pessoas na compreensão do significado da redução da jornada de trabalho. As pessoas que estão reclamando não levam em conta o que aconteceu nesses últimos 40 anos”, afirmou.
Com início previsto para 16 de dezembro, a regulamentação deverá servir como referência para a reorganização das escalas. A garantia de dois dias de repouso semanal, a preservação dos salários e a possibilidade de negociação entre representantes de trabalhadores e empregadores estão entre os principais elementos definidos para a adaptação ao modelo 5×2.


