A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17/11) a medida provisória apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que autoriza o governo federal a liberar R$ 6,6 bilhões para subsidiar a produção e a importação de gasolina e diesel. A proposta ainda será examinada pelo Senado e só se tornará uma autorização definitiva de despesas caso seja aprovada pelos senadores.
O maior volume dos recursos será destinado ao diesel rodoviário. Do total previsto na medida provisória, R$ 5,6 bilhões serão utilizados para esse combustível. Outros R$ 998 milhões serão direcionados à gasolina. A operação e a administração dos valores ficarão a cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
De acordo com o texto aprovado, a agência utilizará os recursos para efetuar pagamentos a produtores e importadores. O mecanismo foi criado para reduzir o impacto da elevação dos custos internacionais sobre a oferta de combustíveis no mercado brasileiro, especialmente em um cenário no qual o país depende de produtos adquiridos no exterior para complementar o consumo interno.
Medida foi apresentada em setembro
Lula encaminhou a medida provisória ao Congresso em 8 de setembro. A justificativa do governo é que a alta internacional do petróleo provocou pressão sobre os preços dos combustíveis no Brasil. Entre os fatores citados está a guerra no Oriente Médio, além das restrições ao transporte de cargas e mercadorias pelo Estreito de Ormuz, rota apontada no texto como relevante para o mercado internacional de energia.
O governo também informou que parte da demanda brasileira por gasolina e diesel é atendida por importações. Cerca de 10% da gasolina consumida no país vem do exterior. No caso do diesel, a parcela importada representa entre 25% e 30% do consumo nacional. Esses percentuais foram usados para sustentar a necessidade de assegurar recursos destinados tanto à produção quanto à entrada dos combustíveis no Brasil.
ANP ficará responsável pelos pagamentos
A medida aprovada determina que os valores sejam operacionalizados pela ANP. A agência deverá repassar os recursos a produtores e importadores, de acordo com a finalidade estabelecida na proposta. O subsídio busca compensar parte dos custos associados à produção e à importação em meio ao aumento das despesas no mercado internacional.
O parecer que embasou a aprovação foi elaborado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O documento classifica o cenário como um “choque no mercado internacional de energia provocado pelo conflito bélico no Oriente Médio” e afirma que as circunstâncias justificam a adoção de uma autorização extraordinária para garantir o pagamento dos subsídios.
O relatório também aponta que atrasos nos repasses poderiam elevar as despesas do governo. Segundo o parecer, a demora no pagamento poderia resultar na cobrança de juros, aumentando o custo da operação. A liberação dos R$ 6,6 bilhões, portanto, tem como objetivo assegurar a disponibilidade financeira para cumprir os pagamentos previstos na medida provisória.
Texto será analisado pelo Senado
A medida provisória está em vigor desde setembro, mas a autorização excepcional de gastos ainda precisa ser confirmada pelo Congresso para passar a integrar definitivamente a legislação. Com a aprovação pela Câmara, a proposta segue agora para o Senado, onde será submetida à análise e à votação.
Os senadores terão até 16 de fevereiro de 2027 para concluir a apreciação da matéria. Se não for aprovada até esse prazo, a medida provisória perderá a validade. Até a decisão do Senado, permanece em tramitação a previsão de destinar R$ 5,6 bilhões ao subsídio do diesel rodoviário e R$ 998 milhões ao da gasolina.


