O Senado aprovou nesta terça-feira (17/11) o texto substitutivo da Medida Provisória que permite à União elevar em até R$ 13,5 bilhões o limite de recursos destinados a linhas de crédito para empresas exportadoras afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. A iniciativa integra o Plano Brasil Soberano e amplia o suporte financeiro previsto para companhias brasileiras e seus fornecedores.
A votação ocorreu um dia antes do prazo final de validade da MP. Editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 22 de julho, a medida perderia eficácia na quarta-feira (18/11) caso não fosse aprovada pelo Congresso Nacional. Antes de ser analisada pelos senadores, a proposta passou por uma comissão mista e recebeu aprovação da Câmara dos Deputados.
No Senado, a relatoria ficou sob responsabilidade da senadora Leany Lemos (PSB-DF). O substitutivo apresentado por ela preserva a autorização para que a União acrescente até R$ 13,5 bilhões ao limite de crédito do programa. O valor se soma aos R$ 15 bilhões que já estavam previstos anteriormente, ampliando a capacidade total de financiamento destinada às empresas alcançadas pela medida.
O mecanismo foi estruturado para oferecer alternativas de financiamento a exportadores que enfrentam impactos decorrentes do chamado tarifaço dos Estados Unidos. Com o aumento autorizado pelo Congresso, o programa poderá contar com um volume mais elevado de recursos públicos para apoiar a continuidade das operações, a manutenção das atividades e a expansão dos negócios.
Também estão incluídos no alcance da medida setores considerados estratégicos para a economia, como mineração, produção de fertilizantes e indústria de transformação. Além das empresas exportadoras, os fornecedores ligados a essas atividades poderão ser atendidos pelas linhas de crédito previstas no programa.
Crédito poderá ser usado em operação e expansão das empresas
Os recursos não terão uma única finalidade. A autorização contempla o financiamento de capital de giro, modalidade voltada à manutenção das despesas e do funcionamento cotidiano das empresas. O dinheiro também poderá ser direcionado à compra de máquinas e equipamentos, à realização de investimentos produtivos e à modernização ou ampliação da capacidade de produção.
Outra possibilidade prevista é o financiamento de projetos de inovação. A medida ainda permite o uso dos valores em iniciativas destinadas à abertura de novos mercados, o que inclui esforços para ampliar a presença dos produtos brasileiros no exterior e buscar novos destinos para as exportações.
O desenho aprovado também admite a combinação dos recursos da União com valores próprios do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na prática, as operações de crédito poderão reunir dinheiro federal e recursos do banco de desenvolvimento, aumentando as alternativas de financiamento disponíveis aos beneficiários definidos na medida provisória.
Texto elimina vinculação a uma fonte específica de recursos
Uma das principais mudanças promovidas no Senado foi a retirada da exigência de que os recursos adicionais viessem exclusivamente de valores que haviam sido devolvidos anteriormente à União. Com a alteração, a ampliação do limite de crédito não fica condicionada a uma origem determinada para o dinheiro.
De acordo com Leany Lemos, manter essa vinculação poderia reduzir a efetividade da medida, uma vez que a ampliação dependeria do volume e da velocidade das devoluções. “A vinculação da ampliação a fonte específica condiciona a sua efetividade ao montante e ao ritmo das devoluções”, declarou a relatora.
A aprovação no Senado encerra a tramitação da proposta no Congresso dentro do período de validade da MP. O texto já havia sido examinado pela comissão mista e pela Câmara dos Deputados e precisava passar pelo plenário do Senado até quarta-feira (18/11) para não perder eficácia.


