Sete organizações da sociedade civil entregaram, nesta segunda-feira (9/11), um manifesto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao Congresso Nacional eleito em outubro. O documento solicita que o combate aos chamados supersalários seja incluído entre as prioridades imediatas do próximo mandato, com a adoção de medidas capazes de limitar pagamentos que ultrapassam o teto constitucional do serviço público.
O manifesto é assinado pela República.org, Associação Fiquem Sabendo, Livres, Centro de Liderança Pública (CLP), Transparência Brasil, Movimento Pessoas à Frente e Transparência Internacional Brasil. Para as entidades, a existência de remunerações acima do limite previsto na Constituição afeta as contas públicas e revela a falta de uniformidade nas regras aplicadas aos diferentes grupos de servidores.
O levantamento citado pelas organizações estima que pelo menos R$ 24,3 bilhões tenham sido pagos acima do teto constitucional ao longo de 2025. Cerca de 67,3 mil servidores teriam sido beneficiados por esses valores. De acordo com o documento, os pagamentos adicionais se concentraram principalmente entre juízes, integrantes do Ministério Público, advogados públicos e defensores.
O valor identificado pelas entidades representa aproximadamente 39% do déficit primário registrado pelo governo federal no ano passado, calculado em R$ 61,7 bilhões. A comparação é usada no manifesto para dimensionar o impacto fiscal das remunerações que excedem o limite constitucional.
Atualmente, o teto para os salários no serviço público está fixado em R$ 46.366,19. O documento também compara a situação brasileira com a de outros países e afirma que os gastos do Brasil com pagamentos acima do limite foram 21 vezes maiores que os da Argentina, segunda colocada entre os dez países analisados além do Brasil.
Documento propõe 11 medidas contra os chamados penduricalhos
O manifesto apresenta 11 propostas voltadas à restrição dos chamados penduricalhos. O termo é usado para designar benefícios, verbas indenizatórias e outros pagamentos adicionais que podem elevar a remuneração total de determinados servidores para além do teto constitucional.
As organizações defendem mudanças na legislação federal e a criação de regras mais rígidas para impedir que esses mecanismos sejam utilizados para ampliar os ganhos mensais. Na avaliação do grupo, o enfrentamento do problema não depende apenas do controle dos valores pagos, mas também da eliminação das brechas legais que permitem a superação do limite.
Entre os pontos criticados está uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu regras provisórias para pagamentos adicionais destinados a magistrados e integrantes do Ministério Público. Segundo o manifesto, os critérios definidos pela Corte consideram dois limites equivalentes a 35% do teto constitucional: um relacionado a determinadas verbas indenizatórias e outro referente a adicionais por tempo de serviço.
Para as entidades, a aplicação conjunta desses parâmetros pode levar a remunerações mensais de até R$ 78,8 mil. Esse valor é cerca de 70% superior ao teto constitucional vigente, de R$ 46.366,19. O grupo afirma que a possibilidade reforça a necessidade de revisão das normas que autorizam pagamentos extras.
As organizações também se posicionam contra a elevação do teto salarial como forma de enfrentar os supersalários. Segundo o manifesto, aumentar o limite não atacaria a origem do problema e poderia, na prática, ampliar o espaço para pagamentos que já ultrapassam o valor constitucional.
O documento pede, portanto, que o Executivo e o Legislativo adotem normas mais restritivas para as verbas adicionais e aprovem uma legislação federal capaz de fechar as brechas existentes. A expectativa das entidades é que o tema seja tratado como uma prioridade imediata no próximo mandato presidencial e parlamentar.
