O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá analisar somente após o retorno a Brasília o decreto que regulamentará a aplicação do fim da escala de trabalho 6×1. O texto, elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, estabelecerá as diretrizes para a adaptação de empresas e trabalhadores à nova jornada, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que será promulgada pelo Congresso Nacional.
A previsão inicial do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, era apresentar o decreto a Lula nesta segunda-feira (9/11), com expectativa de publicação na mesma data. Para que isso ocorresse, Marinho dependia de uma reunião com o presidente, na qual pretendia explicar o conteúdo do documento e encaminhá-lo para despacho presidencial.
De acordo com apuração do Metrópoles, porém, o texto ainda não havia sido encaminhado à Casa Civil. Sem essa etapa, a avaliação do decreto pelo presidente deve ser adiada até o encerramento da agenda internacional. Lula tem retorno previsto a Brasília na próxima segunda-feira (16/11).
Viagem de Lula adiou análise do texto
O presidente deixou o Brasil na manhã desta segunda-feira (9/11) com destino à Turquia. Durante a passagem pelo país, ele participará da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP31, realizada na cidade de Antália.
Após cumprir os compromissos na Turquia, Lula seguirá para Manila, capital das Filipinas. Na cidade, o chefe do Executivo fará um discurso na Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático, organização conhecida pela sigla Asean.
O deslocamento internacional alterou o cronograma previsto para a regulamentação da nova jornada de trabalho. A análise presidencial deverá ocorrer apenas na semana seguinte, depois da volta de Lula ao país. Além da aprovação do presidente, o decreto ainda depende dos procedimentos administrativos necessários dentro do governo antes de ser publicado.
A medida será responsável por apresentar como a mudança aprovada pelo Congresso deverá ser aplicada na prática. O objetivo é definir parâmetros para a reorganização dos horários e das folgas, considerando as regras gerais previstas na PEC e a participação das negociações coletivas entre empregados e empregadores.
Regulamentação deverá definir organização das folgas
O decreto deverá descrever as condições da escala atualmente adotada e indicar os caminhos para que empresas e trabalhadores façam a transição para o novo modelo. A intenção do governo é detalhar o funcionamento da jornada sem afastar a possibilidade de que diferentes setores estabeleçam formas próprias de distribuição das folgas, dentro dos limites fixados pela emenda constitucional.
Segundo Luiz Marinho, o ponto central da regulamentação será garantir oito folgas ao longo de um período de quatro semanas. Esse formato corresponde, na prática, a duas folgas por semana, conforme a previsão contida na PEC que trata do encerramento da escala 6×1.
O ministro também afirmou que a alternância dos dias de descanso poderá ser definida de maneira distinta conforme os acordos coletivos firmados em cada categoria ou setor. Com isso, contratos de trabalho e negociações entre representantes de trabalhadores e empregadores terão papel importante na composição das escalas.
Essa autonomia, contudo, deverá observar os comandos estabelecidos pela PEC. A regulamentação deverá funcionar como uma combinação entre as regras gerais determinadas pelo Congresso e as condições específicas negociadas coletivamente. A análise definitiva do decreto por Lula está prevista para depois do retorno do presidente a Brasília, em 16 de novembro.
