O governo federal aprovou nesta quinta-feira (5/11) uma lista com 27 minerais considerados prioritários para a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A decisão foi tomada durante a primeira reunião do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), realizada no Palácio do Planalto com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A relação aprovada pelo conselho funcionará como referência para a aplicação dos instrumentos de incentivo previstos na legislação que instituiu a política nacional. A partir da definição, o governo poderá direcionar mecanismos de fomento a minerais considerados mais relevantes para a segurança do país, para a expansão da indústria e para o fortalecimento da presença brasileira nas cadeias produtivas.
Os 27 minerais foram distribuídos em três classes. A classificação considera a importância de cada recurso para os objetivos estratégicos nacionais e reúne fatores relacionados tanto à garantia de abastecimento quanto às oportunidades de desenvolvimento econômico.
Entre os elementos analisados pelo conselho estão os riscos geopolíticos ligados ao fornecimento, a concentração da produção mundial em determinadas regiões, a existência ou não de materiais capazes de substituir cada mineral e a participação do Brasil nas respectivas cadeias produtivas. Também foram avaliados o nível de dependência do país e sua exposição a possíveis vulnerabilidades.
Esses critérios permitem identificar quais recursos podem provocar impactos mais significativos sobre a economia brasileira em caso de interrupções na oferta, dificuldades de produção ou restrições de acesso. A divisão em classes também deverá orientar a distribuição dos mecanismos de apoio previstos na PNMCE, conforme o grau de prioridade atribuído a cada mineral.
Relação poderá ser revisada pelo conselho
A lista aprovada não é definitiva. De acordo com a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, o CIMCE poderá reavaliar a relação sempre que for necessário. A possibilidade de atualização permite que a política acompanhe eventuais alterações no mercado de minerais, no cenário geopolítico internacional e nas prioridades estabelecidas para a industrialização do Brasil.
Com isso, a composição da lista poderá mudar conforme os fatores que influenciam a oferta e a importância estratégica dos recursos. A revisão também poderá considerar novas condições de dependência ou vulnerabilidade identificadas pelo país ao longo do tempo.
Lei prevê financiamento e incentivos fiscais
A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em setembro passado. A legislação criou mecanismos de financiamento e incentivos fiscais voltados a empresas interessadas em investir no setor mineral.
A proposta da política é ampliar a atuação brasileira em diferentes etapas da cadeia produtiva. Além de estimular a pesquisa e a produção, a iniciativa prevê atenção à transformação dos minerais em território nacional. Dessa maneira, o foco não se limita à extração dos recursos, mas inclui atividades capazes de agregar valor aos materiais antes que eles avancem para outras etapas industriais.
A aprovação da lista dá ao governo um parâmetro para organizar a aplicação dos instrumentos de fomento criados pela lei. A definição do nível de prioridade levará em conta a classe atribuída a cada mineral e os critérios utilizados pelo conselho durante a análise.
CIMCE reúne representantes de diferentes setores
O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos reúne órgãos do governo federal, representantes de estados e municípios, integrantes da iniciativa privada e instituições de ensino superior.
O colegiado foi criado para coordenar, planejar e monitorar a execução da política nacional. Entre suas atribuições estão o acompanhamento das medidas destinadas aos minerais críticos e estratégicos e a articulação entre os setores envolvidos na formação e no desenvolvimento da cadeia mineral brasileira.
