A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (5/11) o relatório da Medida Provisória (MP) 1.379/2026, denominada Brasil Soberano 3. O texto autoriza a União a acrescentar até R$ 13,5 bilhões às linhas de financiamento destinadas a empresas brasileiras prejudicadas pelo aumento de tarifas comerciais e pelos efeitos de conflitos internacionais nas operações de comércio exterior.
A aprovação na comissão, porém, não encerra a tramitação da medida. Como está em vigor desde 22 de julho, quando foi publicada, a MP ainda precisa ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O prazo para a conclusão da análise termina em 18 de novembro. Se não for aprovada até essa data, a medida provisória perderá a validade.
Programa foi criado para reduzir impactos sobre o comércio exterior
O Brasil Soberano 3 foi instituído pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em meio ao aumento das tarifas aplicadas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A iniciativa também contempla empresas afetadas por conflitos internacionais que dificultam ou encarecem atividades relacionadas ao comércio exterior.
O alcance da medida não se limita às empresas que exportam diretamente e sofreram com as barreiras comerciais. O programa também abrange fornecedores e setores considerados estratégicos para as cadeias produtivas ligadas ao mercado externo. Entre os segmentos mencionados estão os de fertilizantes e minerais críticos.
Com a ampliação dos recursos, o governo busca oferecer maior acesso a crédito em um momento de pressão sobre a produção, as exportações e os investimentos. As dificuldades provocadas pelas tarifas e pelos conflitos internacionais podem atingir tanto as companhias que vendem diretamente para outros países quanto aquelas que fornecem insumos e serviços a essas operações.
Financiamentos serão operados pelo BNDES e por instituições habilitadas
Os valores previstos na MP serão utilizados em empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por instituições financeiras autorizadas a participar do programa. As empresas poderão contratar os financiamentos para preservar suas atividades produtivas, financiar exportações, comprar equipamentos e executar investimentos.
Considerando também os recursos próprios destinados pelo BNDES às operações, o Brasil Soberano 3 passou a reunir R$ 22,6 bilhões em linhas de crédito. O total corresponde à soma dos R$ 13,5 bilhões adicionais autorizados pela União com o montante disponibilizado pelo banco.
Segundo o relatório aprovado pela comissão mista, a procura pelos financiamentos já supera R$ 10 bilhões. Até o momento, cerca de R$ 7,7 bilhões em operações de crédito foram aprovados para empresas enquadradas nas regras do programa.
Relatora retirou exigência sobre origem dos recursos
Durante a apreciação da MP, a relatora, senadora Leany Lemos (PSB-DF), alterou o texto original ao retirar a obrigação de que os recursos adicionais fossem obtidos exclusivamente com valores anteriormente devolvidos à União.
Na avaliação apresentada no parecer, manter a vinculação a uma fonte específica poderia restringir a execução da política de crédito. A senadora argumentou que a disponibilidade dos financiamentos ficaria sujeita ao volume e à velocidade das devoluções, fatores que não acompanham necessariamente a demanda das empresas por recursos.
“A vinculação da ampliação a fonte específica condiciona a sua efetividade ao montante e ao ritmo das devoluções, variáveis alheias à demanda por crédito do programa”, afirmou Leany Lemos na justificativa.
Além de aprovar o parecer, a comissão rejeitou outras cinco emendas apresentadas por parlamentares. Agora, a MP 1.379/2026 será encaminhada aos plenários da Câmara e do Senado, que terão até 18 de novembro para votar a proposta e evitar que o Brasil Soberano 3 perca a validade.
