O deputado federal Nikolas Ferreira criticou, nesta terça-feira (3/11), a decisão do governo federal de elevar para 12 anos a classificação indicativa de desenhos bíblicos exibidos pela TV Record. O parlamentar comparou a medida à classificação atribuída à transmissão do Carnaval de 2026, considerada não recomendada para menores de 10 anos, e anunciou que pretende protocolar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para tentar revogar a portaria.
O programa Record Kids: Desenhos Bíblicos deixou de ter classificação livre e passou a ser considerado não recomendado para menores de 12 anos após uma decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada na última semana. Segundo a medida, a reclassificação levou em conta a presença de conteúdos relacionados a atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito.
A decisão foi assinada por Eduardo de Araújo Nepomuceno, coordenador-geral de Políticas de Classificação Indicativa, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (29/10). Com a nova indicação de idade, a recomendação é que a atração seja exibida a partir das 20h. Atualmente, o programa integra o bloco infantil da programação da Record e vai ao ar aos domingos, a partir das 9h.
Deputado afirma que medida é ilegal e perseguidora
Em uma publicação no X, Nikolas Ferreira classificou a reclassificação como ilegal e perseguidora. O deputado afirmou que pretende apresentar um PDL com o objetivo de revogar a portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ao defender que os desenhos mantivessem a classificação livre, o parlamentar comparou a decisão à classificação indicativa da transmissão do Carnaval de 2026. Segundo Nikolas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva atribuiu à programação carnavalesca a classificação de não recomendada para menores de 10 anos, enquanto os desenhos bíblicos receberam a indicação de 12 anos.
Na manifestação, o deputado afirmou que a transmissão do Carnaval apresentava “nudez explícita”. Essa informação, porém, é falsa. Além de a nudez frontal total, com exposição de genitália, ser proibida pelo Código Penal, as regras dos desfiles de Carnaval impedem esse tipo de exposição desde 1989.
Mesmo sem apresentar outros critérios além dos já mencionados na decisão oficial, Nikolas questionou a diferença entre as duas classificações. Ele afirmou que os atos oficiais levantariam dúvidas sobre os critérios técnicos usados para estabelecer as faixas etárias e sugeriu que a diferença poderia ser interpretada como “conveniência técnica” ou perseguição.
Desenhos fazem parte de coleções bíblicas
As animações reclassificadas integram o bloco formado por produções clássicas das coleções As Histórias Animadas da Bíblia, dedicada ao Antigo Testamento, e As Histórias Animadas do Novo Testamento. Os conteúdos fazem parte da programação infantil da emissora.
A alteração não determinou a retirada das animações da grade da Record, mas modificou a faixa etária indicada e a recomendação de horário para a exibição. Antes da decisão, o programa era classificado como livre e apresentado nas manhãs de domingo. Com a nova indicação, a recomendação passou a ser que o conteúdo fosse transmitido somente a partir das 20h.
A discussão envolve a aplicação dos critérios de classificação indicativa a conteúdos de naturezas distintas. No caso dos desenhos bíblicos, a decisão oficial citou atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito. Já a comparação feita por Nikolas Ferreira foi baseada na classificação atribuída à transmissão do Carnaval de 2026.
