A equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou uma mobilização para ajustar o Orçamento de 2027 e viabilizar medidas anunciadas durante a campanha eleitoral. As promessas e ações previstas exigem o remanejamento de pelo menos R$ 20 bilhões, já que a versão mais recente do projeto orçamentário não contempla integralmente os novos compromissos do Executivo.
Entre as despesas que pressionam as contas públicas estão o reajuste do Bolsa Família, estimado em R$ 22 bilhões; a ampliação do programa Pé-de-Meia, com custo aproximado de R$ 2 bilhões; o Desenrola 3.0, calculado em R$ 5 bilhões; e o Pix MEI, que deve demandar R$ 1 bilhão.
O reajuste do Bolsa Família foi anunciado por Lula em 17 de setembro deste ano. Na ocasião, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que a medida seria financiada por meio da reorganização de despesas já previstas no Orçamento. Entre as fontes avaliadas está parte do saldo reservado para zerar a fila de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo Moretti, a redução na projeção de gastos da Previdência deverá gerar recursos disponíveis. Uma parcela dessa sobra, explicou o ministro, será direcionada para garantir o aumento do Bolsa Família. A estratégia, portanto, não prevê apenas a inclusão de novas despesas, mas também a revisão de valores anteriormente estimados para diferentes áreas do governo.
Os ajustes são considerados necessários para que o governo cumpra a meta fiscal estabelecida para 2027. As negociações estão sendo conduzidas por Moretti e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Os trabalhos começaram na segunda-feira (26/10), com a análise das medidas capazes de acomodar as promessas sem comprometer formalmente o objetivo fiscal.
Na mesma segunda-feira, Durigan afirmou que o governo pretende buscar o centro da meta fiscal. De acordo com o ministro, as medidas legais necessárias serão encaminhadas por meio de um Projeto de Lei Complementar, com o objetivo de oferecer segurança jurídica e garantir instrumentos para a perseguição do resultado previsto. Ele também disse que outras providências permaneciam em avaliação.
Meta fiscal prevê superávit de 0,5% do PIB
O centro da meta fiscal para 2027 corresponde a um superávit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), estimado em R$ 73,2 bilhões. A legislação, porém, estabelece uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para cima ou para baixo. Com isso, o governo poderá cumprir a meta caso alcance pelo menos um superávit de R$ 36,6 bilhões.
O resultado primário não considera as deduções legais, que são despesas do governo federal excluídas do cálculo. Também não entram nessa conta os juros da dívida pública. A combinação entre os encargos financeiros, os déficits orçamentários e os gastos não incluídos na apuração do resultado primário tem contribuído para o crescimento da dívida pública consolidada do Brasil.
A dívida bruta do governo geral atingiu 82,9% do PIB em setembro deste ano, o equivalente a R$ 11,1 trilhões. Em dezembro de 2022, antes do início do atual mandato de Lula, o indicador correspondia a 71,68% do PIB.
A trajetória da dívida também afeta a percepção dos investidores e o comportamento dos mercados. Após o primeiro turno, analistas apostaram que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) venceria a eleição. Entre os fatores considerados estava a avaliação de que sua chegada ao Palácio do Planalto representaria um compromisso maior com as contas públicas, embora ele não tivesse apresentado caminhos para um eventual corte de despesas.
A vitória de Lula provocou reação negativa nos mercados, com queda da bolsa e alta do dólar. Na segunda-feira seguinte à reeleição, primeiro pregão após o segundo turno, a bolsa brasileira registrou baixa histórica de 13,88%. O movimento prosseguiu durante a semana: na sexta-feira anterior ao segundo turno, o índice da B3 havia encerrado o pregão aos 205,6 mil pontos, enquanto, no início da tarde da sexta-feira seguinte, marcava 167,7 mil pontos.
Para Carlos Eduardo Oliveira Jr., presidente do Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo (Sindecon-SP), os investidores estão mais preocupados com a capacidade do governo de equilibrar o crescimento econômico e a preservação das contas públicas do que com o potencial de expansão da economia.
O economista, no entanto, avalia que a frustração inicial do mercado pode ser temporária. Segundo ele, os agentes financeiros costumam avaliar os governos pelos resultados efetivamente entregues. Na sua análise, caso a nova administração demonstre compromisso com responsabilidade fiscal, segurança jurídica e previsibilidade regulatória, a confiança poderá ser restabelecida.
