A equipe econômica do governo avalia medidas para promover um ajuste fiscal em 2027 e recuperar a credibilidade das contas públicas. Entre as principais propostas em análise estão o controle dos supersalários e dos chamados penduricalhos no funcionalismo, além de mudanças na condução da meta fiscal e do remanejamento de despesas para acomodar programas anunciados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O mercado financeiro e os investidores pressionam o governo por medidas voltadas à redução dos gastos públicos. A cobrança ocorre porque, durante o governo Lula 3, a estratégia adotada até o momento priorizou ações para ampliar a arrecadação, em vez de cortes de despesas. O arcabouço fiscal aprovado em 2023 estabeleceu um limite de crescimento dos gastos de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), mas esse mecanismo é considerado insuficiente para conter a deterioração das contas.
A principal preocupação dos agentes econômicos é a trajetória crescente da dívida pública. O endividamento é pressionado tanto pela política fiscal do governo quanto pelo nível elevado dos juros, atualmente em 13,75% ao ano. Além disso, medidas anunciadas por Lula durante a campanha presidencial aumentam a dificuldade de equilibrar o Orçamento e exigem a identificação de novas fontes de recursos ou de cortes em outras áreas.
Supersalários estão entre as medidas avaliadas
Uma das apostas do governo para reduzir despesas é limitar os supersalários e os penduricalhos pagos a servidores públicos. Esses benefícios incluem gratificações e outras verbas que podem levar a remunerações acima do teto constitucional do funcionalismo, atualmente fixado em R$ 46.366,19.
A discussão, contudo, não é nova. Tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa, relatada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). O texto ainda não avançou no Legislativo. Como o parlamentar não conquistou uma vaga no Senado Federal nas eleições deste ano, a relatoria da proposta deverá ser transferida para outro deputado.
O ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad é um dos defensores da revisão dos penduricalhos e do controle dos supersalários. Segundo ele, essas práticas representam um custo de aproximadamente R$ 20 bilhões por ano para os cofres públicos. Embora o valor seja expressivo, a economia obtida com a medida não seria suficiente, sozinha, para equilibrar o Orçamento de 2027.
Programas anunciados exigem remanejamento de recursos
O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) informou que será necessário remanejar cerca de R$ 20 bilhões para acomodar despesas relacionadas a medidas anunciadas pelo presidente. O cálculo pode ser ampliado por outros fatores, entre eles a proibição das casas de apostas on-line, conhecidas como bets, que provocaria uma perda estimada de arrecadação de aproximadamente R$ 6 bilhões no próximo ano.
Entre os gastos previstos estão R$ 22 bilhões para o aumento do Bolsa Família, cerca de R$ 2 bilhões para a ampliação do programa Pé-de-Meia, R$ 5 bilhões destinados ao Desenrola 3.0 e R$ 1 bilhão para o Pix MEI. A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, também citou despesas relacionadas ao Pé-de-Meia para o ensino superior e à isenção da tarifa de transporte coletivo nos fins de semana.
Em nota, o MPO afirmou que os gastos estão amparados na legislação vigente e atendem a demandas consideradas legítimas da sociedade. Entre os objetivos mencionados pelo ministério estão a melhoria das condições de trabalho dos profissionais de aplicativos, o acesso à casa própria, a expansão da escolaridade e da produtividade, o fortalecimento da educação pública, a transição para uma economia verde, o estímulo aos investimentos, a ampliação do transporte público, a redução da pobreza energética e o apoio a pequenos empreendedores por meio do crédito.
Governo promete perseguir o centro da meta fiscal
Para reforçar o compromisso com a sustentabilidade das contas públicas, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo enviará um Projeto de Lei (PL) com o objetivo de deixar explícita a intenção de atingir o centro da meta fiscal em 2027. A proposta representa uma mudança em relação à prática adotada nos anos anteriores, quando o governo buscou cumprir o limite inferior da meta.
Neste ano, a meta fiscal é de superávit equivalente a 0,25% do PIB, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo. Com isso, o governo pode registrar déficit zero, situação em que as despesas se igualam às receitas, e ainda considerar a meta cumprida. Essa possibilidade é criticada pelo mercado financeiro, que considera o centro da meta uma referência sem efeito prático quando o governo se concentra no piso permitido.
“Nós vamos dizer e dar todos os instrumentos para que a gente não tenha dúvida jurídica que a gente vai perseguir o centro da meta. Mas existem outras medidas que estão sendo avaliadas, então agora nós temos uma etapa”, declarou Durigan.
A manifestação ocorreu depois de os mercados reagirem com instabilidade à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A IFI alertou para a possibilidade de um déficit de 1% do PIB no próximo ano, período em que a meta fiscal será de 0,5% do PIB e o governo terá a obrigação de entregar um superávit.
Segundo a instituição, apenas o reajuste do Bolsa Família, a perda de arrecadação decorrente das bets e o pacote voltado aos microempreendedores individuais representam um desequilíbrio adicional de R$ 40 bilhões que não estava previsto no Orçamento. A IFI também apontou a necessidade de considerar as despesas do Pé-de-Meia para o ensino superior e a isenção da tarifa do transporte coletivo nos fins de semana.
A instituição estima ainda que seria necessário alcançar um superávit equivalente a 2,1% do PIB para estabilizar a relação entre a dívida pública e o tamanho da economia. Para a IFI, um ajuste fiscal efetivo deve gerar superávits primários capazes de interromper o crescimento da dívida, criando condições para a redução dos juros. A instituição também defende a flexibilização do Orçamento, a revisão do perfil dos gastos, o aumento da eficiência das despesas e a ampliação dos investimentos estratégicos, especialmente em infraestrutura e inovação tecnológica.
