O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de sua Corte Especial, condenou nesta quarta-feira, 21 de outubro, duas figuras de destaque do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) por envolvimento em um esquema de corrupção que operou na região oeste do estado. A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago foi sentenciada a 14 anos e 11 meses de prisão, enquanto o juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio recebeu uma pena de 15 anos e oito meses de reclusão. Além das condenações, ambos tiveram seus cargos públicos e aposentadorias compulsoriamente cassados, respectivamente.
A condenação refere-se ao julgamento do primeiro processo da Operação Faroeste, uma investigação conduzida pela Polícia Federal que teve início em novembro de 2019. A operação revelou uma complexa organização criminosa dedicada à venda de decisões judiciais, corrupção, lavagem de dinheiro e grilagem de terras na região oeste da Bahia, uma das maiores áreas de terras rurais do país, que totalizava mais de 800 mil hectares — uma extensão equivalente a cinco vezes o tamanho de Salvador, conforme informações do Ministério Público Federal (MPF).
Segundo as investigações, o esquema tinha como objetivo facilitar a legalização de posse de terras rurais de grande extensão, beneficiando empresários do agronegócio e investidores. Os magistrados envolvidos recebiam propinas milionárias em troca de decisões favoráveis à grilagem, além de coercitarem produtores legítimos a firmar acordos sob ameaça de perderem suas propriedades. Essas ações prejudicaram a segurança jurídica e a credibilidade do sistema judicial na região.
A organização criminosa não se limitou à atuação de magistrados; ela contou também com advogados, produtores rurais e figuras de alto escalão do TJBA. Entre os condenados, destaca-se Adailton Maturino dos Santos, que recebeu uma pena de 21 anos e sete meses de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Sua esposa, Geciane Souza Maturino dos Santos, foi condenada a 16 anos e quatro meses, enquanto o advogado Ricardo Augusto Três recebeu uma sentença de dez anos e nove meses de reclusão.
Durante o julgamento, o STJ também absolveu alguns réus, como a cantora Amanda Santiago Andrade Sousa — filha da desembargadora condenada —, Valdete Aparecida Stresser e Márcio Duarte Miranda, alegando insuficiência de provas. Além disso, o tribunal negou o pedido do Ministério Público Federal para que os réus fossem condenados solidariamente a pagar indenizações por danos morais coletivos à ordem jurídica e à confiança nas instituições.
De acordo com o relator do caso, ministro Og Fernandes, o esquema teve início com um indivíduo conhecido como José Valter Dias, um borracheiro que atuava como “laranja” e alegava ser herdeiro de extensas áreas rurais. Dias teria conhecido Adailton Maturino, que fingia ser cônsul da Guiné-Bissau, e, mediante o prestígio do cargo falso, teria acesso a ambientes sociais e políticos ligados ao TJBA. A partir dessa relação, os envolvidos subornavam juízes e desembargadores para obter decisões que validassem heranças fictícias, promovendo uma verdadeira venda de atos jurisdicionais de grande impacto econômico.
O ministro Og Fernandes destacou que a prática criminosa gerou profunda desconfiança social e prejudicou a reputação do Judiciário baiano perante a comunidade e o mercado rural do oeste do estado. A operação e suas consequências evidenciam a gravidade do envolvimento de membros do alto escalão do TJBA em atividades ilícitas que comprometeram a integridade do sistema judicial.
Até o momento, o portal de notícias tenta contato com as defesas dos condenados para obter posicionamentos. Caso haja manifestação, a matéria será atualizada para refletir as respostas recebidas.
