A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta quarta-feira, 21 de outubro, a proibição e o recolhimento de produtos destinados ao cuidado das unhas fabricados pela empresa SDK Indústria de Cosméticos Ltda. A medida foi motivada por irregularidades relacionadas às alegações presentes nas embalagens desses itens, que prometiam eliminar 99% dos fungos e bactérias, além de promover a regeneração das unhas.
De acordo com a agência reguladora, os produtos em questão foram regularizados de forma indevida como cosméticos, embora suas embalagens apresentem indicações terapêuticas, o que contraria as normas vigentes. A promessa de combate a fungos e bactérias foi apontada pela Anvisa como uma alegação irregular, uma vez que esse tipo de afirmação exige registro e autorização específicos, conforme estabelecido pela legislação sanitária brasileira. A fundamentação legal para a ação está na Lei nº 6.360/1976, que regula produtos farmacêuticos, medicamentos e similares, incluindo as substâncias com fins terapêuticos.
A decisão de recolhimento e proibição abrange todos os produtos que atendam a dois critérios definidos pela agência. O primeiro está relacionado à determinação de que esses itens estejam vinculados à Resolução nº 4.140/2026, que regula a classificação, registro e comercialização de produtos para cuidados pessoais e medicamentos de uso tópico. O segundo critério refere-se às embalagens que apresentam no rótulo a alegação de “regenerador de unhas, elimina 99% dos fungos e bactérias”, além de promessas terapêuticas que não possuem autorização sanitária adequada.
A medida visa garantir a segurança dos consumidores e evitar que produtos com alegações não comprovadas ou irregulares continuem sendo comercializados no mercado brasileiro. A Anvisa reforça que a comercialização de produtos que prometem ações terapêuticas sem o devido registro constitui infração às normas sanitárias, podendo acarretar penalidades administrativas e judiciais.
A SDK Indústria de Cosméticos Ltda. foi notificada oficialmente sobre a decisão, e o recolhimento dos produtos será realizado de forma a evitar riscos à saúde pública. A agência orienta os consumidores a verificarem a procedência de produtos utilizados para cuidados com as unhas e a evitarem adquirir itens com alegações terapêuticas não autorizadas. A ação faz parte do esforço contínuo da Anvisa de fiscalizar o mercado e coibir práticas que possam colocar em risco a saúde dos usuários.
