A Receita Federal do Brasil revisou para baixo a estimativa de arrecadação referente ao Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) sobre dividendos pagos por empresas, passando de uma previsão inicial de R$ 28 bilhões para R$ 10,5 bilhões. Essa redução reflete a frustração com a arrecadação até o momento, que apresenta resultados significativamente inferiores às expectativas originais, e impacta o planejamento fiscal do governo federal.
A arrecadação de IRPF sobre dividendos entre janeiro e agosto deste ano atingiu aproximadamente R$ 4 bilhões, o que corresponde a apenas 38,4% do total previsto para o ano e a cerca de 14,3% da meta inicial. Mesmo com dois terços do calendário anual já cumpridos, a administração pública acredita que será possível alcançar a meta de R$ 10,5 bilhões ao longo do ano, estimando uma arrecadação adicional de aproximadamente R$ 6,5 bilhões nos últimos quatro meses. Segundo Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, há uma expectativa de crescimento na distribuição de dividendos por parte das empresas, o que pode refletir uma melhora na arrecadação. Ele explicou que, para pagar dividendos, as empresas precisam ter caixa suficiente, e a recuperação de caixa estaria incentivando esse pagamento.
A redução na previsão de arrecadação implica a necessidade de ajustes no orçamento federal, podendo resultar em cortes de despesas em diferentes áreas para compensar a menor arrecadação. Apesar do desempenho aquém do esperado até agora, os números mensais demonstram uma tendência de crescimento. Em janeiro, o valor arrecadado com IR sobre dividendos foi de aproximadamente R$ 5,5 milhões, evoluindo para cerca de R$ 906,65 milhões em julho e ficando em torno de R$ 884,7 milhões em agosto.
A arrecadação de IR sobre dividendos foi criada para equilibrar a isenção do imposto para quem recebe até R$ 5 mil mensais, ou R$ 60 mil anuais, além de uma redução na cobrança para rendimentos até R$ 7.350. A isenção e a diminuição do tributo para quem possui rendimentos menores tiveram um custo estimado de R$ 28 bilhões, valor que, originalmente, a tributação sobre dividendos deveria alcançar. Contudo, ao longo do ano, a Receita revisou essa estimativa para baixo, primeiro para R$ 17,2 bilhões e agora para R$ 10,5 bilhões.
A principal mudança na política de IR refere-se à isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais, eliminando a cobrança do tributo para essa faixa de renda. Para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais, a expectativa é de uma redução no imposto devido, que pode variar de R$ 1.333,90 a R$ 3.367,68 ao ano. Já os contribuintes com rendimentos superiores a R$ 7.350 continuarão sujeitos à alíquota máxima de 27,5%.
A arrecadação de IR sobre dividendos é fundamental para atingir a meta fiscal do governo, que busca um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a aproximadamente R$ 34,2 bilhões. Apesar disso, há uma margem de tolerância de 0,25% para mais ou para menos, permitindo que o resultado seja considerado satisfatório até um saldo de aproximadamente R$ 68,4 bilhões de superávit, incluindo o equilíbrio fiscal.
