A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quarta-feira, dia 16 de setembro, uma resolução que proíbe a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso de todos os lotes das bebidas proteicas da marca NotShake Protein, produzidas pela empresa NotCo Brasil. A medida, que entra em vigor imediatamente a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), também determina o recolhimento de todos os produtos já distribuídos ao mercado.
A decisão da Anvisa abrange quatro sabores específicos da linha NotShake Protein: morango com tâmara, baunilha com coco, chocolate e café com caramelo. Segundo o órgão regulador, a medida foi adotada após constatações de irregularidades relacionadas à composição e às informações fornecidas pelos produtos. A agência destacou que os produtos continham suco concentrado de repolho, ingrediente que, de acordo com a regulamentação vigente, necessita de comprovação de que seu uso atende aos requisitos estabelecidos para suplementos alimentares. Como essa comprovação não foi apresentada pela empresa, a Anvisa determinou o recolhimento imediato.
Além disso, a agência apontou que a NotCo Brasil não apresentou estudos suficientes que atestem a validade e a segurança dos produtos. Outro ponto destacado foi o uso inadequado da expressão “zero lactose” na embalagem, uma alegação que, segundo a Anvisa, não foi devidamente respaldada por estudos ou análises que comprovassem essa característica. Essa prática pode induzir o consumidor a erro, ao alegar benefícios que não foram devidamente certificados por órgãos reguladores.
A decisão da Anvisa visa garantir a segurança do consumidor e a conformidade dos produtos alimentícios comercializados no país, reforçando a importância do cumprimento das normas de rotulagem, composição e segurança alimentar. A notificação oficial orienta que a NotCo Brasil tome providências para recolher os lotes em circulação e interromper a produção e venda dos produtos afetados.
A empresa ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão da agência reguladora. O órgão regulador deixou claro que a medida é preventiva e busca assegurar que produtos que possam representar riscos à saúde do consumidor sejam retirados do mercado até que as irregularidades sejam esclarecidas ou corrigidas. A Anvisa reforça seu compromisso com a fiscalização e o controle de qualidade dos alimentos comercializados no Brasil, atuando de forma rigorosa para proteger a saúde pública.
