A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira, dia 2 de setembro, um projeto de lei que estabelece a reserva de 10% das vagas para mães solo nas seleções de ingresso às Escolas Técnicas Públicas da rede estadual. A proposta, de número 3.248/24, agora aguarda sanção do governador interino, o desembargador Ricardo Couto, que terá até 15 dias úteis para decidir se aprova ou veta a iniciativa.
A legislação define como mães solo aquelas mulheres que são responsáveis pelo sustento de famílias monoparentais e que possuem dependentes com até 18 anos de idade. Para concorrer às vagas reservadas, é obrigatório que a candidata esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), documento que identifica famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade social no Brasil.
A proposta detalha que a reserva de vagas será aplicada proporcionalmente a cada curso e turma, e que as candidatas poderão disputar simultaneamente as vagas reservadas às mães solo e as vagas de ampla concorrência, que são destinadas ao público geral. Caso o número de candidatas cotistas seja suficiente para preencher as vagas reservadas, elas serão ocupadas por essas mulheres. No entanto, se houver desistências ou se o número de candidatas não preencher todas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência.
Além disso, o projeto esclarece que, se dentro do número de vagas de ampla concorrência houver candidatas mães solo aprovadas, essas vagas não serão consideradas para a reserva, evitando assim a sobreposição de critérios. Em situações de desistência por parte das candidatas cotistas, as vagas serão preenchidas por outras candidatas classificadas na mesma categoria. Caso não haja mães solo aprovadas suficientes para ocupar todas as vagas reservadas, as vagas não preenchidas serão transferidas para os candidatos de ampla concorrência, garantindo a ocupação integral das vagas disponíveis.
A aprovação do projeto representa uma medida de inclusão social, visando ampliar o acesso ao ensino técnico para um grupo específico de mulheres responsáveis pelo sustento de suas famílias, muitas vezes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A iniciativa busca promover maior equidade no ingresso às escolas técnicas públicas do estado, contribuindo para a formação profissional de mães solo de baixa renda. A expectativa é que, após a sanção do governador, a nova regra seja implementada nas próximas seleções das instituições de ensino técnico estaduais, beneficiando mães que, historicamente, enfrentam dificuldades de acesso à educação de qualidade devido às desigualdades sociais.
