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Projeto de Lei sobre Minerais Críticos deve ser apensado a proposta mais antiga na Câmara para acelerar tramitação

Projeto de Lei sobre Minerais Críticos deve ser apensado a proposta mais antiga na Câmara para acelerar tramitação

O projeto de lei que estabelece o marco regulatório para a exploração de Minerais Críticos no Brasil, aprovado recentemente pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deverá ser apensado a uma proposta mais antiga em tramitação na Câmara dos Deputados, com o objetivo de agilizar sua análise e aprovação. A iniciativa, de grande interesse do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), visa criar uma política nacional de exploração das chamadas Terras Raras, componentes essenciais para tecnologias avançadas, e surge em meio a tensões crescentes entre o Brasil e os Estados Unidos, reforçando a estratégia do governo de fortalecer a soberania nacional nesse setor.

O projeto aprovado na Câmara ocorreu no início de maio e, após sua aprovação, foi enviado ao Senado, onde permaneceu por um período de estagnação. A decisão de Davi Alcolumbre de travar a tramitação do projeto, desde 2025, foi motivada por disputas de poder com o governo Lula, o que atrasou sua análise na Casa Alta do Congresso. Com o recente alinhamento político entre os líderes do Senado e da Câmara, há uma expectativa de que a matéria seja finalmente despachada e possa avançar no processo legislativo.

Em nota oficial, o presidente do Senado afirmou que irá encaminhar o projeto de Minerais Críticos, bem como outras Propostas de Emendas à Constituição (PECs), às respectivas comissões permanentes para análise detalhada. Segundo Alcolumbre, caberá a ele determinar quais colegiados serão responsáveis por avaliar o projeto, garantindo o rito regimental e o aprofundamento necessário para matérias de alta complexidade, como essa.

Aliados do governo e do autor original do projeto na Câmara, o senador e ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), defendem que o PL seja apensado a uma proposta mais antiga, atualmente tramitando na Comissão de Infraestrutura. Essa estratégia visa acelerar o processo legislativo, uma vez que a união das propostas pode facilitar a análise conjunta e evitar atrasos adicionais. O projeto na comissão é relatado pelo senador Wilder Morais (PL-GO), que também é candidato ao governo de Goiás.

Goiás, estado que abriga uma das maiores reservas de minerais críticos do Brasil, é um ponto central nesse contexto. A região de Minaçu, no norte do estado, possui a única mineradora em operação de terras raras no país. Em março, o então governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), assinou um acordo inédito com os Estados Unidos para a exploração dessas reservas, reforçando a importância estratégica do estado na cadeia produtiva de minerais críticos e na política de soberania mineral brasileira.

A tramitação do projeto de Minerais Críticos, portanto, representa um passo importante na estratégia do governo Lula de fortalecer a autonomia do Brasil nesse setor, especialmente diante do aumento da demanda global por esses recursos e das tensões geopolíticas que envolvem a exploração de minerais estratégicos. A expectativa é que, com o apensamento às propostas mais antigas, o projeto avance com maior celeridade no Congresso Nacional.

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