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Justiça do Rio de Janeiro autoriza transferência de condenado por assassinato de Marielle Franco para presídio fluminense

Justiça do Rio de Janeiro autoriza transferência de condenado por assassinato de Marielle Franco para presídio fluminense

A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a transferência de Élcio Vieira de Queiroz, ex-policial militar condenado a 76 anos e 6 meses de prisão pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018. A decisão, tomada pelo tribunal fluminense, permite que Queiroz seja transferido de sua atual unidade de custódia, localizada no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), no Complexo da Papuda, em Brasília, para uma unidade do Sistema Prisional do Estado do Rio de Janeiro.

Até o momento, Élcio encontra-se sob custódia na penitenciária de Brasília, onde cumpre sua pena desde a condenação. A transferência foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, que também tinha dado aval para a decisão anteriormente. A medida visa facilitar o acompanhamento do cumprimento da pena e garantir maior controle sobre as condições de encarceramento do condenado.

A decisão de transferir Queiroz para o sistema prisional do Rio de Janeiro foi motivada, em parte, por questões relacionadas à sua família. Segundo a defesa do ex-policial militar, os familiares de Queiroz enfrentam dificuldades financeiras que dificultam deslocamentos frequentes até Brasília para visitas. Os advogados destacaram que a distância geográfica entre a unidade de custódia e a residência dos familiares prejudica o contato familiar, elemento considerado fundamental para o processo de reintegração social do condenado. Eles argumentaram ainda que essa situação compromete o acompanhamento psicológico e emocional necessário durante o cumprimento da pena.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) manifestou interesse na transferência de Queiroz, ressaltando que a permanência dele no Distrito Federal dificultava a fiscalização das condições do acordo de colaboração premiada e do cumprimento da pena. A presença de Queiroz no Rio de Janeiro facilitaria o monitoramento mais efetivo por parte das autoridades locais, além de possibilitar maior controle sobre eventuais obrigações relacionadas ao caso.

Ainda não há uma data definida para a efetivação da transferência, que depende de trâmites internos e de uma análise final por parte das autoridades responsáveis. A decisão evidencia uma preocupação das instituições com o acompanhamento adequado do condenado, além de refletir a complexidade do caso envolvendo Marielle Franco, uma das vítimas mais emblemáticas de violência política no Brasil. A transferência também reforça o entendimento de que o sistema penitenciário deve considerar aspectos familiares e logísticos na gestão de presos condenados por crimes de grande repercussão pública.

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