A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a transferência de Élcio Vieira de Queiroz, ex-policial militar condenado a 76 anos e 6 meses de prisão pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018. A decisão, tomada pelo tribunal fluminense, permite que Queiroz seja transferido de sua atual unidade de custódia, localizada no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), no Complexo da Papuda, em Brasília, para uma unidade do Sistema Prisional do Estado do Rio de Janeiro.
Até o momento, Élcio encontra-se sob custódia na penitenciária de Brasília, onde cumpre sua pena desde a condenação. A transferência foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, que também tinha dado aval para a decisão anteriormente. A medida visa facilitar o acompanhamento do cumprimento da pena e garantir maior controle sobre as condições de encarceramento do condenado.
A decisão de transferir Queiroz para o sistema prisional do Rio de Janeiro foi motivada, em parte, por questões relacionadas à sua família. Segundo a defesa do ex-policial militar, os familiares de Queiroz enfrentam dificuldades financeiras que dificultam deslocamentos frequentes até Brasília para visitas. Os advogados destacaram que a distância geográfica entre a unidade de custódia e a residência dos familiares prejudica o contato familiar, elemento considerado fundamental para o processo de reintegração social do condenado. Eles argumentaram ainda que essa situação compromete o acompanhamento psicológico e emocional necessário durante o cumprimento da pena.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) manifestou interesse na transferência de Queiroz, ressaltando que a permanência dele no Distrito Federal dificultava a fiscalização das condições do acordo de colaboração premiada e do cumprimento da pena. A presença de Queiroz no Rio de Janeiro facilitaria o monitoramento mais efetivo por parte das autoridades locais, além de possibilitar maior controle sobre eventuais obrigações relacionadas ao caso.
Ainda não há uma data definida para a efetivação da transferência, que depende de trâmites internos e de uma análise final por parte das autoridades responsáveis. A decisão evidencia uma preocupação das instituições com o acompanhamento adequado do condenado, além de refletir a complexidade do caso envolvendo Marielle Franco, uma das vítimas mais emblemáticas de violência política no Brasil. A transferência também reforça o entendimento de que o sistema penitenciário deve considerar aspectos familiares e logísticos na gestão de presos condenados por crimes de grande repercussão pública.


